Portaria MP nº 136 de 24/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2005
Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL | |||||
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | |||||
| ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||
| 26000 | Min. da Educação | 1.026.727 | - | 85.153 | - | 1.111.880 | - |
| Min. da Previdência Social | 25.896 | - | 35.765 | - | 61.661 | - | |
| 36000 | Min. da Saúde | 3.751.540 | - | 980.920 | - | 4.732.460 | - |
| Total | 4.804.163 | - | 1.101.838 | - | 5.906.001 | - | |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL | ||||
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | |||||
| ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||
| 26000 | Min. da Educação | 19.406 | - | 19.753 | - | 39.159 | - |
| 33000 | Min. da Previdência Social | 14.000 | - | - | - | 14.000 | - |
| 36000 | Min. da Saúde | 181.460 | - | 1.920 | - | 183.380 | - |
| Total | 14.866 | - | 21.673 | - | 236.539 | - | |
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL | ||||
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | |||||
| ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||
| 55000 | Min. do Desenv. Social e Combate à Fome | 1.079.875 | - | - | - | 1.079.875 | - |
| Total | 1.079.875 | - | - | - | 1.079.875 | - | |
Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.