Portaria ME nº 136 de 17/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2003
Fixa Metas de Desempenho Institucional do Ministério do Esporte e Turismo, conforme disposto no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.
O Ministro de Estado do Esporte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 4.243, de 22 de maio de 2002, publicada no DOU de 23 de maio de 2002, de acordo com o estabelecido na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Fixar as metas do Ministério do Esporte, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, no que se refere à avaliação de Desempenho Institucional, no período compreendido entre 1º de setembro de 2003 a 31 de agosto de 2004, conforme anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNELO QUEIROZ
ANEXO I| Programa | Ação | Responsável pela Aferição | |
| Segundo Tempo | Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional | - Beneficiar 800.000 jovens com atividades esportivas, visando um caráter de educação permanente e integral por meio de esporte. 1º período - 300.0002º período - 500.000 | Julio César Soares da Silva |
| Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade | - Produção de material esportivo por detentos - Pintando a Liberdade. Produzir e distribuir 900 mil itens de materiais esportivos, objetivando a execução dos programas Segundo Tempo, Esporte e Lazer nas cidades, Projeto Navegar 1º período - 450 mil itens2º período - 450 mil itens | Gerencio Nelcyr de Bem | |
| Esporte e Lazer na Cidade | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer | - Beneficiar 48.000 pessoas atendidas em núcleos de esporte e lazer em diversos municípios brasileiros. 1º período - 24 mil pessoas2º período - 24 mil pessoas | Luiz Fernando Camargo Veronez |
| Brasil no Esporte de Alto Rendimento | Participação de Delegação Brasileira em Competições Internacionais de Alto Rendimento (Atletas Portadores de Deficiência ou não). | - Apoiar a participação de delegações brasileiras em eventos esportivos internacionais, inclusive para pessoas portadoras de deficiência, num total de 500 atletas atendidos. 1º período - 200 atletas2º período - 300 atletas | Andre Almeida Cunha Arantes |
| Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento (Atletas Portadores de Deficiência ou não). | - Apoiar a realização de 10 eventos esportivos nacionais, inclusive para portadores de deficiência, num total de 1.000 atletas participantes. 1º período - 400 atletas2º período - 600 atletas | Andre Almeida Cunha Arantes | |
| Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. | - Aplicar 3.000 homens hora de treinamento para qualificar e requalificar pessoal, com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional. 1º período - 1.500 homens hora2º período - 1.500 homens hora | Gilmar Martins Borges |