O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve

Art. 1º O prazo previsto no § 1º do art. 13 da Portaria MEC nº 4, de 18 de maio de 2006, referente ao registro, no Sistema do ProUni - SISPROUNI, da aprovação ou reprovação de candidatos pré-selecionados no processo seletivo do ProUni referente ao 2º semestre de 2006, fica prorrogado até às 23 horas e 59 minutos do dia 28 de julho de 2006.

Art. 2º A data prevista no parágrafo único do art. 16 da Portaria MEC nº 4, de 2006, referente à divulgação da listagem dos candidatos reclassificados no processo seletivo do ProUni referente ao 2º semestre de 2006, fica alterada para o dia 31 de julho de 2006.

Art. 3º O período previsto no caput do art. 17 da Portaria MEC nº 4, de 2006, referente à aferição das informações prestadas pelos candidatos reclassificados e eventual participação em processo próprio de seleção da instituição de ensino superior, fica alterado para 31 de julho de 2006 até o dia 11 de agosto de 2006.

Art. 4º O período previsto no § 3º do art. 17 da Portaria MEC nº 4, de 2006, referente ao registro, no SISPROUNI, da aprovação ou reprovação de candidatos reclassificados no processo seletivo do ProUni referente ao 2º- semestre de 2006, fica alterado para 31 de julho de 2006 até às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de agosto de 2006.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA