Portaria MEC nº 1.354 de 01/12/2010

Norma Federal
Publicado no DO em 02 dez 2010

Fixa o quantitativo de vagas de cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior Federal destinada para provimento por cada Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC.

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º da Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março, com as alterações da Portaria MP nº 391, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de vagas de cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior Federal destinada para provimento por cada Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC, conforme Anexo I da presente Portaria, de conformidade com o Anexo I Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março, com as alterações da Portaria MP nº 391, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ocorrer a partir do mês de dezembro de 2010, observado o disposto no inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504, de 3 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se ao atendimento do programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades - REUNI, Programa de Expansão das Universidades Federais e Universidade Aberta do Brasil - UAB, de conformidade com os dados de concurso cadastrados no Módulo de Monitoramento de Concursos e Provimento do Sistema SIMEC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

Código SIAPE Instituição Quant. 
26271 Fundação Universidade de Brasília 60 
26270 Fundação Universidade do Amazonas 26 
26350 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 
26284 Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 
26276 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 
26283 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 28 
26277 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 
26278 Fundação Universidade Federal de Pelotas 33 
26268 Fundação Universidade Federal de Rondônia 
26250 Fundação Universidade Federal de Roraima 28 
26280 Fundação Universidade Federal de São Carlos 
26285 Fundação Universidade Federal de São João Del Rei 13 
26281 Fundação Universidade Federal de Sergipe 67 
26282 Fundação Universidade Federal de Viçosa 
26352 Fundação Universidade Federal do ABC  107 
26275 Fundação Universidade Federal do Acre 
26286 Fundação Universidade Federal do Amapá 
26272 Fundação Universidade Federal do Maranhão 15 
26266 Fundação Universidade Federal do Pampa 23 
26279 Fundação Universidade Federal do Piauí 
26273 Fundação Universidade Federal do Rio Grande 10 
26251 Fundação Universidade Federal do Tocantins 
26230 Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 
26232 Universidade Federal da Bahia 49 
26440 Universidade Federal da Fronteira Sul 20 
26267 Universidade Federal da Integração Latino Americana 
26240 Universidade Federal da Paraíba 100 
26231 Universidade Federal de Alagoas 51 
26260 Universidade Federal de Alfenas 15 
26252 Universidade Federal de Campina Grande 36 
26235 Universidade Federal de Goiás 28 
26261 Universidade Federal de Itajubá 22 
26237 Universidade Federal de Juiz de Fora 23 
26263 Universidade Federal de Lavras 12 
26238 Universidade Federal de Minas Gerais 75 
26242 Universidade Federal de Pernambuco 63 
26246 Universidade Federal de Santa Catarina 44 
26247 Universidade Federal de Santa Maria 55 
26262 Universidade Federal de São Paulo 122 
26274 Universidade Federal de Uberlândia 25 
26233 Universidade Federal do Ceará 27 
26234 Universidade Federal do Espírito Santo 52 
26269 Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro 
26441 Universidade Federal do Oeste do Pará 20 
26239 Universidade Federal do Pará 116 
26241 Universidade Federal do Paraná 43 
26351 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 40 
26245 Universidade Federal do Rio de Janeiro 103 
26243 Universidade Federal do Rio Grande do Norte 18 
26244 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 59 
26254 Universidade Federal do Triângulo Mineiro 20 
26255 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri 
26236 Universidade Federal Fluminense 22 
26253 Universidade Federal Rural da Amazônia 14 
26248 Universidade Federal Rural de Pernambuco 15 
26249 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 22 
26264 Universidade Federal Rural do Semi-Árido 13 
26258 Universidade Tecnológica Federal do Paraná 10 

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MEC nº 526, de 06.05.2011, DOU 09.05.2011)

Nota:
1) Ver Portaria MEC nº 1.423, de 20.12.2010, DOU 21.12.2010, que alterava este anexo.

2) Ver Portaria MEC nº 1.394, de 10.12.2010, DOU 13.12.2010, revogada pela Portaria MEC nº 526, de 06.05.2011, DOU 09.05.2011, que alterava este Anexo.

3) Redação Anterior:
"ANEXO I
Código SIAPE   Instituição
26271   Fundação Universidade de Brasília
26270   Fundação Universidade do Amazonas
26350   Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
26284   Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
26276   Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
26283   Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
26277   Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
26278   Fundação Universidade Federal de Pelotas
26268   Fundação Universidade Federal de Rondônia
26250   Fundação Universidade Federal de Roraima
26280   Fundação Universidade Federal de São Carlos
26285   Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
26281   Fundação Universidade Federal de Sergipe
26282   Fundação Universidade Federal de Viçosa
26352   Fundação Universidade Federal do ABC
26275   Fundação Universidade Federal do Acre
26286   Fundação Universidade Federal do Amapá
26272   Fundação Universidade Federal do Maranhão
26266   Fundação Universidade Federal do Pampa
26279   Fundação Universidade Federal do Piauí
26273   Fundação Universidade Federal do Rio Grande
26251   Fundação Universidade Federal do Tocantins
26230   Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
26232   Universidade Federal da Bahia
26440   Universidade Federal da Fronteira Sul
26267   Universidade Federal da Integração Latino Americana
26240   Universidade Federal da Paraíba
26231   Universidade Federal de Alagoas
26260   Universidade Federal de Alfenas
26252   Universidade Federal de Campina Grande
26235   Universidade Federal de Goiás
26261   Universidade Federal de Itajubá
26237   Universidade Federal de Juiz de Fora
26263   Universidade Federal de Lavras
26238   Universidade Federal de Minas Gerais
26242   Universidade Federal de Pernambuco
26246   Universidade Federal de Santa Catarina
26247   Universidade Federal de Santa Maria
26262   Universidade Federal de São Paulo
26274   Universidade Federal de Uberlândia
26233   Universidade Federal do Ceará
26234   Universidade Federal do Espírito Santo
26269   Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
26441   Universidade Federal do Oeste do Pará
26239   Universidade Federal do Pará
26241   Universidade Federal do Paraná
26351   Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
26245   Universidade Federal do Rio de Janeiro
26243   Universidade Federal do Rio Grande do Norte
26244   Universidade Federal do Rio Grande do Sul
26254   Universidade Federal do Triângulo Mineiro
26255   Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
26236   Universidade Federal Fluminense
26253   Universidade Federal Rural da Amazônia
26248   Universidade Federal Rural de Pernambuco
26249   Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
26264   Universidade Federal Rural do Semi-Árido
26258   Universidade Tecnológica Federal do Paraná"

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