O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º da Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março, com as alterações da Portaria MP nº 391, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de vagas de cargo de Técnico Administrativo em Educação destinada para provimento por cada Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC, conforme Anexo I da presente portaria, em cumprimento a Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2010, com as alterações da Portaria MP nº 391, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ocorrer a partir do mês de dezembro de 2010, observado o disposto no inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504, de 3 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se ao atendimento do programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades - REUNI, Programa de Expansão das Universidades Federais e Universidade Aberta do Brasil, de conformidade com os dados de concurso cadastrados no Módulo de Monitoramento de Concursos e Provimento do Sistema SIMEC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MEC nº 527, de 06.05.2011, DOU 09.05.2011)

Nota:
1) Ver Portaria MEC nº 1.393, de 10.12.2010, DOU 13.12.2010, revogada pela Portaria MEC nº 527, de 06.05.2011, DOU 09.05.2011, que alterava este anexo.

2) Redação Anterior:
UO    IFES    Níveis de Classificação
      E    D    C    B    Total
26230    Fundação Universidade Federal do Vale Do São Francisco   1   3   0   0   4
26231    Universidade Federal de Alagoas 14   120   0   26
26232    Universidade Federal da Bahia    13   41   0   0   54
26233    Universidade Federal do Ceará    12   60   0   20
26234   Universidade Federal do Espírito Santo    0   11   0   0   11
26236    Universidade Federal Fluminense    111   72   0   0   183
26237    Universidade Federal de Juiz De Fora    11   10   5   0   26
26238    Universidade Federal de Minas Gerais    0   5   0   0   5
26239    Universidade Federal do Pará    12   5   0   0   17
26240    Universidade Federal da Paraíba    9   16   11   0   36
26241    Universidade Federal do Paraná    64   47   11   0   122
26242    Universidade Federal de Pernambuco    9   0   0   0   9
26243    Universidade Federal do Rio Grande Do Norte    28   46   0   0   74
26244    Universidade Federal do Rio Grande Do Sul    0   0   0   0   0
26245    Universidade Federal do Rio De Janeiro    74   53   0   0   127
26246    Universidade Federal de Santa Catarina    0   0   0   0   0
26247    Universidade Federal de Santa Maria    13   7   0   0   20
26248    Universidade Federal Rural de Pernambuco    2   1   2   0   5
26249    Universidade Federal Rural do Rio De Janeiro    2   0   6   0   8
26250    Fundação Universidade Federal de Roraima    0   2   0   0   2
26251    Fundação Universidade Federal do Tocantins    20   30   0   0   50
26252    Universidade Federal de Campina Grande    0   7   0   0   7
26253    Universidade Federal Rural da Amazônia    0   0   0   0   0
26254    Universidade Federal do Triângulo Mineiro    0   2   5   0   7
26255    Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha E Mucuri   0   3   0   0   3
26258    Universidade Tecnológica Federal do Paraná    6   8   0   0   10
26260    Universidade Federal de Alfenas    2   4   0   0   6
26261    Universidade Federal de Itajubá    8   14   0   0   22
26262    Universidade Federal de São Paulo    2   13   0   0   15
26263    Universidade Federal de Lavras    0   0   2   0   2
26264    Universidade Federal Rural do Semi-Árido    8   0   0   0   8
26266    Fundação Universidade Federal do Pampa    4   8   0   0   12
26267    Universidade Federal da Integração Latino Americana   0   0   0   0   0
26268    Fundação Universidade Federal de Rondônia    3   0   0   0   3
26269    Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro    4   6   0   0   10
26270    Fundação Universidade do Amazonas    0   0   0   0   0
26271    Fundação Universidade de Brasília    14   6   0   0   20
26272    Fundação Universidade Federal do Maranhão    0   8   0   0   8
26273    Fundação Universidade Federal do Rio Grande    7   5   0   0   12
26274    Universidade Federal de Uberlândia    0   17   0   0   17
26275    Fundação Universidade Federal do Acre    0   18   0   0   18
26276    Fundação Universidade Federal de Mato Grosso    0   4   0   0   4
26277    Fundação Universidade Federal de Ouro Preto    11   9   0   1   21
26278    Fundação Universidade Federal de Pelotas    2   7   0   0   9
26279    Fundação Universidade Federal do Piauí    0   0   0   0   0
26280    Fundação Universidade Federal de São Carlos    0   7   0   0   7
26281    Fundação Universidade Federal de Sergipe    4   23   14   0   41
26282    Fundação Universidade Federal de Viçosa    3   3   9   0   15
26283    Fundação Universidade Federal de Mato Grosso Do Sul   5   13   0   0   18
26284    Fundação Universidade Federal de Ciências Da Saúde De Porto Alegre   4   3   0   0   7
26285    Fundação Universidade Federal de São João Del Rei   2   13   30   18
26286    Fundação Universidade Federal do Amapá    0   0   0   0   0
26350    Fundação Universidade Federal da Grande Dourados   1   19   0   0   20
26235    Universidade Federal de Goiás    0   7   2   0   9
26351    Universidade Federal do Recôncavo da Bahia    0   47   0   0   47
26352    Fundação Universidade Federal do Abc    3   0   0   0   3
26440    Universidade Federal da Fronteira Sul    0   0   0   0   0
26441    Universidade Federal do Oeste do Pará    0   15   0   0   15
26442    Universidade da Integração Internacional Lusofonia Afro-Brasileira   3   0   0   0   3"