O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.720, de 5 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Instalar, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, órgão do Ministério da Justiça, a Delegacia de Polícia Federal no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS