O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.164, de 10 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 29.261, de 13 de maio de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050. 001884/2008- 32, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Santa Helena, na zona urbana, às ruas: Pedro Muniz de Brito, Travessa Noemia Ana de Morais, Projetada e Joaquim Alves; e na zona rural nas localidades de Rua Nova, Bonita, Cacimba do Gado, Formigueiro, Retiro, Várzea de Ema e Lagoa de Fora, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA