O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1508, publicada no DOU de 17 de junho de 2003, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e considerando o contido no Processo nº 23000.014667/2008-51:

Tornar sem efeito a Portaria nº 874, de 6 de agosto de 2008, publicada no DOU de 07.08.2008, que redistribuiu o cargo vago de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código da vaga nº 0824466, do Quadro de Pessoal da Escola Técnica Federal de Brasília para a Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES