O Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Declaração emitida pela Organização Mundial da Saúde - OMS, de pandemia (disseminação em nível mundial) do novo Coronavírus - Covid-19 e

Considerando que a situação demanda medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde dos servidores e empregados públicos da GOINFRA;

Resolve:

I - Determinar que os servidores desta Agência, que retornarem de férias e/ou afastamentos legais em países estrangeiros, devem desempenhar suas atividades funcionais via teletrabalho/home office, durante o período de 14 (quatorze) dias, contado a partir da data de retorno ao Brasil, sendo obrigatória a comunicação de tal fato à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, acompanhada de documentos comprobatórios acerca da realização da viagem;

II - O referido afastamento não implicará qualquer prejuízo de ordem funcional, financeira ou previdenciária;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Pedro Henrique Ramos Sales

Presidente

Gabinete do Presidente da AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, aos 12 dias do mês de março de 2020.