O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV, cuja finalidade consiste na realização do projeto de pesquisa: "Memória do Esporte Universitário em Viçosa, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Universidade Federal de Viçosa - UFV

Unidade Gestora: 154051 Gestão: 15268

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Fomento a Pesquisas para o Desenvolvimento de Políticas Sociais de Esporte Recreativo e do Lazer - Rede Cedes Nacional.

Funcional Programática: 27.812.1250.2426.0001

Natureza da despesa:

33.90.18 - R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

33.90.30 - R$ 512,24 (quinhentos e doze reais e vinte e quatro centavos)

33.90.39- R$ 5.823,42 (cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos)

44.90.52 - R$ 4.204,00 (quatro mil, duzentos e quatro reais)

Fonte: 100

Valor Total: R$ 24.939,66 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Viçosa - UFV deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON