Portaria SOF nº 135 de 14/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2010

Modifica o identificador de uso constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução da ação "Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal" e a impossibilidade de utilização de recursos disponíveis vinculados à contrapartida de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de uso constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 192.640  
    PROJETOS               
04 121 0802 11W0  MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL               192.640  
04 121 0802 11W0 0001 MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL              192.640 
      F 3 2 90 0 100 192.640 
    TOTAL - FISCAL              192.640 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              192.640 

ANEXO II

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 192.640  
    PROJETOS               
04 121 0802 11W0  MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL               192.640  
04 121 0802 11W0 0001 MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL              192.640 
      F 3 2 90 2 100 192.640 
    TOTAL - FISCAL              192.640 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              192.640