O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29,

Resolve:

Art. 1º REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 12 e nº 13 e CERTIFICAR que, conforme as declarações de Autodefinição e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades a seguir, SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO.

Comunidade de São José do Matapí do Porto do Céu, localizada no município de Macapá/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.344 fl. 159;

Comunidade de Igarapé do Palha, localizada no município de Ferreira Gomes/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012 Registro nº 1.345 fl. 160;

Comunidade de Alto do Tororó, localizada no município de Salvador/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012 Registro nº 1.346 fl. 161;

Comunidade de Bete II, localizada no município de São Gonçalo dos Campos/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012 Registro nº 1.347 fl. 162;

Comunidade de Mumbuca e Sambambaia, localizada no município de Bom Jesus da Serra/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012 Registro nº 1.348 fl. 163;

Comunidade de Baixa da Linha, localizada no município de Cruz das Almas/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.349 fl. 164;

Comunidade de Córrego de Ubaranas, localizada no município de Arcati/CE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.350 fl. 165;

Comunidade de Coité, localizada no município de Ipueiras/CE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.351 fl. 166;

Comunidade de Santo Antônio dos Pretos, localizada no município de Codó/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.352 fl. 167;

Comunidade de Condurús, localizada no município de Cururupu/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.353 fl. 168;

Comunidade de Entre Rios, localizada no município de Cururupu/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.354 fl. 169;

Comunidade de Oiteiro, localizada no município de Cururupu/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.355 fl. 170;

Comunidade de Santa Rita dos Cardosos, localizada no município de Guimarães/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.356 fl. 171;

Comunidade de São Benedito de Caratiua, localizada no município de Guimarães/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.357 fl. 172;

Comunidade de São José dos Pretos, localizada no município de Guimarães/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.358 fl. 173;

Comunidade de Engenho do Lago, localizada no município de Porto Rico do Maranhão/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.359 fl. 174;

Comunidade de São José do Brito Mutá, localizada no município de Turiaçu/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.360 fl. 175;

Comunidade de Nossa Senhora Aparecida, localizada no município de Itapecuru Mirim/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.361 fl. 176;

Comunidade de Canto do Lago, localizada no município de Paulino Neves/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.362 fl. 177;

Comunidade de Ribeirão, localizada no município de Brumadinho/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.363 fl. 178;

Comunidade de Marinhos e Rodrigues, localizada no município de Brumadinho/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.364 fl. 179;

Comunidade de União dos Rosários, localizada no município de Virgem da Lapa/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.365 fl. 180;

Comunidades de Alto dos Bois, Córrego do Engenho e Barra do Capão, localizadas no município de Angelândia/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.366 fl. 181;

Comunidade de Espinho, localizada no município de Gouveia/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.367 fl. 182;

Comunidade de São Domingos, localizada no município de Sabinópolis/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.368 fl. 183;

Comunidade de São Gil I e São Gil II, localizada no município de Itamarandiba/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.369 fl. 184;

Comunidade de Barreiro, localizada no município de Cristália/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.370 fl. 185;

Comunidade de Paraíso, localizada no município de Acará/PA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.1371 fl. 186;

Comunidade de Bailique, localizada no município de Oeiras do Pará/PA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.372 fl. 187;

Comunidade de Serra do Abreu, localizada nos municípios de Picuí e Nova Palmeira/PB. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.373 fl. 188;

Comunidade de Varzinha dos Quilombolas, localizada no município de Iguaracy/PE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.374 fl. 189;

Comunidade de Sítio Barro Branco, localizada no município de São Bento do Una/PE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.375 fl. 190;

Comunidade de Alto da Serra, localizada no município de Rio Claro/RJ. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.376 fl. 191;

Comunidade de Cambuta, localizada no município de Santo Amaro/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012 Registro nº 1.377 fl. 192;

Comunidade de Alto do Cruzeiro-Acupe, localizada no município de Santo Amaro/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012 Registro nº 1.378 fl. 193;

Comunidade de Jericó, localizada no município de Wenceslau Guimarães/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.379 fl. 194;

Comunidade de Sarilândia, localizada no município de Wenceslau Guimarães/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.380 fl. 195;

Comunidade de Depósito, localizada no município de Brejo/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.1381 fl. 196;

Comunidade de Santo Antônio dos Pretos, localizada no município de Grajaú/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.382 fl. 197;

Comunidade de Vila Santa Efigênia e Adjacências (Engenho Queimado, Embaúbas e Castro), localizada no município de Mariana/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.383 fl. 198;

Comunidade de Baião, localizada no município de Almas/TO. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.384 fl. 199;

Comunidade de Salinas, localizada no município de Campinas do Piauí/PI. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 12, Registro nº 1.385 fl. 200;

Comunidade de Palmeira, localizada no município de Piatã/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 13, Registro nº 1.386 fl. 002;

Comunidade de Picadas, localizada no município de Ipanguaçu/RN. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 13, Registro nº 1.387 fl. 003;

Comunidade de Povoado Guarimandiua, localizada no município de Guimarães/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 13, Registro nº 1.388 fl. 004;

Comunidade de Baixa do Quinquim, localizada no município de Touros/RN. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 13, Registro nº 1.389 fl. 005;

Comunidade de Geral, localizada no município de Touros/RN. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 13, Registro nº 1.390 fl. 006;

Comunidade de Bom Jesus dos Pretos, localizada no município de Cândido Mendes/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 13, Registro nº 1.391 fl. 007;

Comunidade de Barro Vermelho, localizada no município de Chapadinha/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 13, Registro nº 1.392 fl. 008;

Comunidade de Poço de Pedra, localizada no município de Chapadinha/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 13, Registro nº 1.393 fl. 009;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

EDVALDO MENDES ARAÚJO