A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de competência atribuída pelos § 1º e § 2º do art. 6º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 e considerando o conteúdo do Processo nº 04905.002654/2008-09; resolve:

Art. 1º Retirar da lista de bens imóveis não-operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, indicados para compor o Fundo Contingente de acordo com a Portaria nº 282, de 21 de Setembro de 2007, o Imóvel localizado no Município de Luis Correia/PI, denominado de Pêra Ferroviária - Praia de Atalaia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ARZABE