O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no exercício da faculdade que lhe confere a Portaria nº 183 de 23 de setembro de 2008, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no DOU de 24 de setembro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 18, da Instrução Normativa/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros ao Ministério de Minas e Energia, com a finalidade de adquirir equipamentos a fim de apoiar a reforma do Restaurante do MME/MTur, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Turismo

Unidade Gestora: 540001 - Gestão 00001 - Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Diretoria de Gestão Estratégica

Órgão Executor: Ministério de Minas e Energia

Unidade Gestora: 320002 - Gestão 00001 - Coordenação de Orçamento e Finanças

Programa / Ação: 23.122.1166.2272.0001

Natureza de Despesa: 44.90.52

Fonte: 100

Valor: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR