Portaria DAC nº 135 de 13/02/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 15 fev 2006
Revoga Instruções de Aviação Civil.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e na Portaria nº 638/GM-5, de 13 de outubro de 1988, alterada pelas Portarias nº 593/GM-2, de 14 de junho de 1995, nº R-817/GM-4, de 29 de dezembro de 1998 e nº 746/GC-5, de 12 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Sejam revogadas as IAC abaixo discriminadas:
1. Símbolo: IAC 3124-1280 de 01 NOV 80 Âmbito: Geral Título: Emprego de Helicópteros dos Serviços de Táxi Aéreo, Utilizados nas Prospecções Petrolíferas e Demais Jazidas Minerais.
2. Símbolo: IAC 3120 0278 de 16 FEV 78 Âmbito: Geral Título: Manutenção, Manutenção Preventiva e Modificações das Aeronaves das Empresas Aéreas
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig do Ar JORGE GODINHO BARRETO NERI