O Secretário de Gestão Interino do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 do Anexo I do Decreto nº 5.134, de 7 de julho de 2004 , resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa do Curso de Aperfeiçoamento para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anexo), para fins de promoção dos servidores que, até 31 de dezembro de 2004 completem 12 (doze) meses de efetivo exercício no Padrão III da Classe B, para o Padrão inicial da Classe subseqüente.

Parágrafo único. O curso será ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, de 20 de outubro a 10 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS HIROSHI SAKAMOTO

RESUMO DO PROGRAMA:

Objetivo:

Oferecer aos participantes marcos de referência teóricos e aplicados que possibilitem o aprimoramento de competências cognitivas e instrumentais, com impactos no nível de desempenho profissional na carreira. O curso atende às exigências legais dispostas nos art. 6º e 11 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004 , para promoção na carreira.

Metodologia:

Esta edição do curso privilegia a realização de oficinas para facilitar a articulação entre os conteúdos e a experiência profissional dos participantes. Também foi reservada parte do tempo do curso para leitura e realização de trabalhos.

Período:

O curso terá início no dia 20 de outubro e término previsto para o dia 10 de dezembro de 2004. As disciplinas serão oferecidas nos turnos matutino e vespertino, e os seminários preferencialmente à noite.

Público-alvo:

Integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, preferencialmente os que se encontrem, até o dia 30 de setembro de 2004, no Padrão III da Classe B, para fins de promoção ao Padrão inicial da Classe subseqüente.

Estrutura curricular:

O curso terá um total de 82 horas-aula, distribuídas em módulos de disciplinas, das quais 74 são obrigatórias. Serão 50 horas presenciais, destinadas às disciplinas, e 24 não-presenciais, destinadas à leitura de textos e realização de trabalhos. Além disso, o curso oferece um bloco de 8 horas de atividades introdutórias, com os objetivos de apresentar o Programa e Regulamento, realizar uma oficina para a execução de trabalhos em grupo e discutir os temas dos trabalhos individuais da disciplina 1.

Serão oferecidos 5 módulos de disciplinas, das quais um (D1 - seminários) é obrigatório para todos e, dos quatro restantes, o(a) participante deverá escolher dois, de acordo com o número de vagas e horas-aula exigido para conclusão do curso.

No módulo 1, obrigatório, o participante deverá escolher 6 dos 12 seminários ofertados, perfazendo o total de 30 horas-aula a serem cumpridas. Já em relação aos eletivos, os participantes deverão escolher um dos módulos de 28 horas-aula (D2 e D3), e um dos módulos de 16 horas-aula (D4 e D5). Assim, os alunos terão que cursar, no total, 3 módulos para cumprir as 74 horas-aula obrigatórias. Cada módulo de disciplinas eletivas será oferecido em duas turmas em horários diferentes (matutino e vespertino).

Programação:

Módulo 1: Seminários Obrigatórios

Disciplina 1 - Seminários: Dilemas contemporâneos das políticas públicas - (30 horas-aula - 18 horas presenciais)

Os participantes poderão escolher seis dos doze seminários previstos. Os seminários serão realizados, preferencialmente, no período noturno.

Temas Propostos:

1. Perspectivas da experiência internacional na gestão pública

2. Inserção da temática gênero e raça nas políticas públicas

3. Impacto das políticas públicas na redução das desigualdades

4. Perspectivas do crescimento econômico

5. Problemas do mercado de trabalho brasileiro.

6. Desenvolvimento e redução das desigualdades sociais

7. Financiamento da infra-estrutura

8. Debate: desafios da segurança pública hoje

9. Políticas públicas e pacto federativo: a descentralização no Brasil

10. Agências Reguladoras, defesa da concorrência e direitos do consumidor

11. Ética na Administração Pública

12. Previdência Social no Século XXI

Módulo 2: Disciplinas eletivas

Disciplina 2 - Gestão Orçamentária e Financeira (28 horas-aula - 20 horas presenciais)

Disciplina 3 - Avaliação e Monitoramento de Programas (28 horas-aula - 20 horas presenciais)

Disciplina 4- Gestão de Contratos e Licitação (16 horas-aula - 12 horas presenciais)

Disciplina 5- Gestão de Equipes (16 horas-aula - 12 horas presenciais)

Avaliação de aprendizagem:

A avaliação de aprendizagem da Disciplina 1, "Dilemas contemporâneos das políticas públicas", será feita por meio de um trabalho individual, escrito no formato de um ensaio/artigo.

Nas disciplinas 2, 3, 4 e 5, as avaliações poderão ser feitas por meio de atividades realizadas nas oficinas, participação e um trabalho individual. Para uniformizar a avaliação, o professor deverá levar em conta, no julgamento das respostas, critérios estabelecidos em regulamento da ENAP.

Freqüência e aprovação:

Será considerado aprovado o(a) aluno(a) que tiver freqüência mínima de 70% em cada disciplina (obrigatória e eletiva) e obtiver nota final igual ou superior a 6 (seis). A nota final será a média ponderada das avaliações de todas as disciplinas, cujos pesos são:

Cronograma: