O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no Processo Administrativo nº 3.739/2011,

Resolve:

Art. 1º Definir as áreas de 17 (dezessete) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 16 de junho de 2008 , para o exercício de 2011, bem como determinar a distribuição desses cargos para o provimento de vagas na Terceira Turma Criminal.

§ 1º Os 17 (dezessete) cargos mencionados no caput deste artigo serão para Técnico Judiciário, área Administrativa.

§ 2º O Tribunal poderá fazer adequações na localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse.

Art. 2º Os 70 (setenta) cargos remanescentes - do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 2008 - serão distribuídos pela Administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA