Portaria SEFAZ nº 134 DE 25/02/2014

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 07 mar 2014

Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 595/2013, de 04 de dezembro de 2013, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 595, de 04 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

PRODUTO / MARCA / TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
REFRIGERANTES
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 200 ml
...
CERVEJAS
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
...
CERVEJA EM LATA DE 250 a 299 ml
Crystal Pilsen ... ...
... ... ...
Devassa Bem Loura ... ...
Devassa R$ 1,09
Brahma Chopp ... ...
... ... ...
CERVEJA EM LATA DE 300 a 399 ml
Antarctica Kronenbier ... ...
... ... ...
Devassa Bem Loura ... ...
Devassa R$ 1,56
D?Ávila Beer ... ...
... ... ...
CERVEJA EM LATA DE 473 ml
Antarctica Pilsen ... ...
Devassa Bem Loura ... ...
Devassa R$ 1,86
Glacial ... ...
... ... ...
...
ENERGÉTICOS
BEBIDAS ENERGÉTICAS
Bad Boy Lata de 269 ml ... ...
... ... ...
Red Tiger Pet 2000 ml ... ...
Plus Energy Lata 269 ml R$ 3,30
Plus Energy Lata 355 ml R$ 4,50
Plus Energy Lata 473 ml R$ 5,29
Plus Energy Pet 1000 ml R$ 9,17
Plus Energy Pet 2000 ml R$ 11,12
Outros Lata 250 a 355 ml ... ...
... ... ...
ISOTÔNICOS
...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 25 de fevereiro de 2014.

JEFERSON DANTAS PASSOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA