Portaria GAB nº 134 DE 28/05/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 10 jun 2013
Altera a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Cerveja Noponto - Retornável |
600ml |
2,00 |
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Cerveja Noponto - Lata |
350 ml |
1,13 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE MAIO DE 2013
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício