A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 02, de 26 de janeiro de 2010, do Município de Juquitiba, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.412, de 09 de fevereiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000608/2010-71,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, o a situação de emergência no Município de Juquitiba, área urbana, Bairros: Centro e Vila Nossa Senhora Aparecida; zona rural, Bairros: Barnabés, Vila Nossa Senhora da Conceição, Jacuba, Jardim das Palmeiras, Palmeiras, Vila do Duvílio, Bairro dos Justinos, Bairro das Senhorinhas, Bairro dos Soares e Juquiazinho, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE