O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS-RS, visando o apoio financeiro para a realização do XXIX Simpósio Nacional de Educação Física, no período de 01 à 03 de Julho de 2010, na cidade de Pelotas-RS, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS-RS

Unidade Gestora: 154047 Gestão: 15264

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos voltados ao Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer

Funcional Programática: 27.812.1250.2428.0001

Natureza da despesa:

33.90.30 - R$ 1.000,00 (Hum mil reais).

33.90.36 - R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)

33.90.39 - R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).

Fonte: 100

Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS-RS deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON