Portaria SOF nº 134 de 14/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2010

Modifica o identificador de resultado primário, constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de adequar o identificador de resultado primário de programação que se enquadra nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de resultado primário, constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 900.000  
    ATIVIDADES               
15 451 1128 8865  APOIO A PREVENCAO E ERRADICACAO DE RISCOS EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS               900.000  
15 451 1128 8865 0001 APOIO A PREVENCAO E ERRADICACAO DE RISCOS EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NACIONAL              900.000 
      40 100 332.000 
      90 100 118.000 
      40 100 450.000 
    TOTAL - FISCAL              900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              900.000 

ANEXO II

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 900.000  
    ATIVIDADES               
15 451 1128 8865  APOIO A PREVENCAO E ERRADICACAO DE RISCOS EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS               900.000  
15 451 1128 8865 0001 APOIO A PREVENCAO E ERRADICACAO DE RISCOS EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NACIONAL              900.000 
      40 100 332.000 
      90 100 118.000 
      40 100 450.000 
    TOTAL - FISCAL              900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              900.000