Portaria SPOA/SE/ME nº 134 de 22/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2008
Promove a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008), considera a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação das Emendas Parlamentares abaixo discriminadas, de acordo com solicitações apresentadas a este Ministério pelos autores destas Emendas, visando adequar as dotações orçamentárias às necessidades de execução, e
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO CRUZ
Substituto
ANEXOEm R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | FTE | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
| 51000 | MINISTÉRIO DO ESPORTE | 18.869.500,00 | 18.869.500,00 | ||
| 51101 | MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 18.869.500,00 | 18.869.500,00 | ||
| 27.812.1250.5450.0446 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio Grande do Sul | 44.40.00 | 100 | - | 146.250,00 |
| 44.30.00 | 100 | 146.250,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0894 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Implantação de Vila Olímpica - No Distrito Federal | 44.90.00 | 100 | - | 9.000.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 9.000.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0796 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Vitória do Jari - AP (Bairro Santa Clara) | 44.40.00 | 100 | - | 487.500,00 |
| 44.30.00 | 100 | 487.500,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0068 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Duque de Caxias - RJ | 44.40.00 | 100 | - | 3.900.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 3.900.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0210 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municipios - No Estado do Rio de Janeiro | 44.40.00 | 100 | - | 1.950.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 1.950.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0184 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado de Minas Gerais | 44.30.00 | 100 | - | 975.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 975.000,00 | - | ||
| 27.812.8028.8767.0130 | Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - No Estado do Paraná | 44.30.00 100 | - | 146.250,00 | |
| 44.40.00 | 100 | 146.250,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0352 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná | 44.30.00 | 100 | -243.250,00 | |
| 44.40.00 | 100 | 243.250,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0932 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Implantação de Praça da Juventude - Duque de Caxias - RJ | 44.40.00 | 100 | - | 536.250,00 |
| 44.30.00 | 100 | 536.250,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0282 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Implantação e Modernização de Ginasio Poliesportivo Coberto - Duque de Caxias - RJ | 44.40.00 | 100 | - | 292.500,00 |
| 44.30.00 | 100 | 292.500,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0790 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Salvador - BA | 44.30.00 100 | - | 487.500,00 | |
| 44.90.00 | 100 | 487.500,00 | - | ||
| 27.812.8028.4377.0074 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - No Estado de São Paulo | 33.50.00 | 100 | 120.000,00 | |
| 33.40.00 | 100 | 120.000,00 | |||
| 27.812.1250.5450.0058 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado de Santa Catarina | 44.40.00 | 100 | 195.000,00 | |
| 44.30.00 | 100 | 195.000,00 | |||
| 27.812.1250.5450.0154 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado da Bahia | 44.40.00 100 | - | 390.000,00 | |
| 44.30.00 | 100 | 390.000,00 | - |
JUSTIFICATIVAS
As alterações nos subtítulos acima especificados se justificam pela inviabilidade técnica e operacional da execução dos créditos na modalidade prevista na LOA 2008, sendo necessária adequação da programação orçamentária.