Portaria INSS nº 1338 DE 23/08/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2021

Ret. - Dispõe sobre a suspensão de atos normativos publicados em cumprimento às Ações Civis Públicas envolvendo prazo para atendimento em face do Acordo Homologado em Plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC.

RETIFICAÇÃO - DOU de 21.09.2021

No art. 2º da Portaria PRES/INSS nº 1.338, de 23 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 16 de setembro de 2021, Seção 1, pág. 125/126,

Onde se lê:

"setembro",

Leia-se:

"outubro".