O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 24.335, de 18 de julho de 2008, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001918/2008-99, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Santa Quitéria do Maranhão, Zona Urbana: Bairros: Novo, São José, Luiz Magno, Olaria, Passarada e Palmeiras B; Zona Rural: Povoados: Santa Quitéria Velha e Fazendinha, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 28 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA