Portaria SEDES Nº 133-R DE 31/10/2023
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 01 nov 2023
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 23 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 31 de outubro de 2023.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES
Anexo Único
|
Razão Social |
Inscrição Estadual |
Processo |
Município |
|
ARBEIT MATERIAL ELETRICO INDUSTRIAL LTDA |
084.010.29-0 |
2023-JQBPT |
SERRA |
|
ATAU EQUIPAMENTOS LTDA |
084.134.00-3 |
2023-LCF61 |
CARIACICA |
|
CARRETA PECAS E LOCACOES LTDA |
084.118.16-4 |
2023-2KV6S |
VIANA |
|
ICN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELLI |
083.721.37-1 |
2021-9X3L5 |
SERRA |
|
KATARZE COMERCIO DIGITAL LTDA |
083.959.98-0 |
2023-1209D |
SERRA |
|
MERCADOMOVEIS LTDA |
084.150.55-6 |
2023-R3N7J |
CARIACICA |
|
SR INFOSHOP DISTRIBUIDORA LTDA |
084.103.81-7 |
2023-QQBR5 |
VILA VELHA |
|
TECHNOFOCUS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA |
084.097.08-6 |
2023-5F37M |
VITÓRIA |
|
TESLA PRODUTOS NATURAIS LTDA |
084.132.99-0 |
2023-3T44W |
CARIACICA |
|
UM NET COMERCIAL LTDA |
082.366.42-0 |
2021-DJH3N |
MUQUI |
|
V.D.S. FITNESS LTDA |
084.078.50-2 |
2023-LZQZH |
SERRA |
|
VITTALABS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA |
084.095.06-7 |
2023-L5G7N |
CARIACICA |