O Presidente do Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual nº 14.675/2009 .

Resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização da Instrução Normativa IN-30, relativa à instituição da Autorização automática para queima controlada de campo e queima de resíduos florestais.

Art. 2º A Instrução Normativa 30 encontra-se no site do IMA, disponível em: http://ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/ins- trucoes-normativas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.

Florianópolis, 31 de julho de 2020.

VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO

Presidente do IMA