Portaria SAS nº 133 de 23/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2012

Torna obrigatório o preenchimento do campo Telefone na tela de identificação do usuário do módulo de captação do Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SISAIH01).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 50 do Anexo I do Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011 , e considerando a necessidade de adotar medida que assegure mecanismo de comunicação com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e permita aos gestores a pesquisa em relação aos serviços assistenciais de saúde prestados,

Resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna obrigatório o preenchimento do campo TELEFONE na tela de identificação do usuário do módulo de captação do Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SISAIH01).

§ 1º O campo TELEFONE será composto por 11 (onze) dígitos, sendo os dois primeiros correspondentes ao código de Discagem Direta à Distância (DDD) do telefone do usuário e os demais correspondentes ao número do telefone do usuário.

§ 2º Conforme estabelecido no art. 1º da Portaria SAS/MS nº 84, de 24 de junho de 1997, no caso de pacientes acidentados graves, pacientes psiquiátricos encontrados em vias públicas, pacientes com problemas neurológicos graves ou comatosos e pacientes incapacitados por motivos sociais e/ou culturais, é facultativo o preenchimento do campo TELEFONE.

§ 3º Na hipótese do § 2º desta Portaria, a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ficará bloqueada até que seja providenciada a autorização do gestor para a realização do seu desbloqueio.

Art. 2º Os dados constantes do campo TELEFONE serão obrigatoriamente importados pelo Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD/SUS) para registro de telefone do usuário.

Parágrafo único. O novo "layout" do SISAIH01 consta no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Compete à Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS) adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SGEP/MS) para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência março de 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO
LAYOUT DO SISAIH01

01-AIH Principal / 03-AIH de Continuação / 05-AIH de Longa Permanencia    
Seq   Nome   Tam   Ini   Fim   Oc   Descrição   Preenchimento    
1   NU_LOTE   008   1   8     Número do Lote     Comum para todos registros  
2   QT_LOTE   003   9   11     Quantidade de AIHs no Lote   Preencher com ZEROS  
3   APRES_LOTE   006   12   17     Ano/Mes de Apresentação   AAAAMM  
4   SEQ_LOTE   003   18   20     Seqüencial da AIH no Lote   Preencher com ZEROS  
5   ORG_EMIS_AIH   010   21   30     Órgão Emissor da AIH    
6   CNES_HOSP   007   31   37     CNES do Hospital    
7   MUN_ HOSP   006   38   43     Município do Hospital    
8   NU_AIH   013   44   56     Número da AIH    
9   IDENT_AIH   002   57   58     Identificação da AIH   01-AIH Principal03-AIH de Continuação05-AIH Longa Permanência  
10   ESPEC_AIH   002   59   60     Especialidade da AIH    
11   FILLER   045   61   105     FILLER   ZEROS  
12   MOD_INTERN   002   106   107     Modalidade da AIH   02- Hospitalar 03- Hospital Dia 04- Internação Domiciliar    
13   SEQ_AIH5   003   108   110     Seqüencial da AIH5      
14   AIH_PROX   013   111   123     Número da AIH Próxima      
15   AIH_ANT   013   124   136     Número da AIH Anterior      
16   DT_EMISSAO   008   137   144     Data de emissão da AIH   AAAAMMDD    
17   DT_INTERN   008   145   152     Data de Internação   AAAAMMDD    
18   DT_SAIDA   008   153   160     Data de Saída   AAAAMMDD    
19   PROC_SOLICITADO  010   161   170     Procedimento Solicitado      
20   ST_MUDAPROC  001   171   171     Mudança de Procedimento   1- SIM 2- NÃO    
21   PROC_REALIZADO  010   172   181     Procedimento Realizado      
22   CAR_INTERN  002   182   183     Caráter de Internação   Ver Tabela    
23   MOT_SAÍDA  002   184   185     Motivo de Saída/Permanência   Ver Tabela    
24   IDENT_MED_SOL  001   186   186     Identificador do Documento do Médico Solicitante  1- CPF 2- CNS    
25   DOC_MED_SOL  015   187   201     Documento do Médico Solicitante   CPF/CNS    
26   IDENT_MED_RESP  001   202   202     Identificador do Documento do Médico Responsável   1- CPF 2- CNS    
27   DOC_MED_RESP  015   203   217     Documento do Médico Responsável   CPF/CNS    
28   IDENT_DIRCLINICO  001   218   218     Identificador do Documento do Diretor Clínico   1-CPF2-CNS    
29   DOC_DIRCLINICO  015   219   233     Documento do Diretor Clínico   CPF/CNS    
30   IDENT_AUTORIZ  001   234   234     Identificador do Documento do Médico Autoriza-dor   1-CPF 2- CNS    
31   DOC_AUTORIZ  015   235   249     Documento Médico Autorizador   CPF/CNS    
32   DIAG_PRIN   004   250   253     Diagnóstico Principal   CID10    
33   DIAG_SEC   004   254   257     Diagnóstico Secundário   CID10    
34   DIAG_COMPL   004   258   261     Diagnóstico Causas Complementares   CID10    
35   DIAG_OBITO  004   262   265     Diagnóstico causa da Morte   CID10    
36   COD_SOL_LIB  003   266   268     Código da Solicitação de Liberação   001 - Tempo permanência a menor002 - Idade a menor003 -Idade a maior004 - Tempo permanência e idade    
37   NM_PACIENTE  070   269   338     Nome do Paciente   APENAS LETRAS MAIUSCULAS,NUMEROS e BARRA NORMAL, PARENTESES   Paciente  
38   DT_NASC_PAC  008   339   346     Data de Nascimento Paciente   AAAAMMDD  
39   SEXO_PAC  001   347   347     Sexo do Paciente   M- Masculino F- Feminino  
40   RACA/COR  002   348   349     Raça/Cor do Paciente   01-Branca02-Preta03-Parda 04-Amarela05-Indígena 99-Sem informação  
41   NM_MAE_PAC  070   350   419     Nome da Mãe do Paciente   APENAS LETRAS MAIUSCULAS,NUMEROS e BARRA NORMAL, PARENTESES, HIFEN, VIRGULA e PONTO  
42   NM_RESP_PAC  070   420   489     Nome do Responsável pelo Paciente   APENAS LETRAS MAIUSCULAS,NUMEROS e BARRA NORMAL, PARENTESES, HIFEN, VIRGULA e PONTO  
43   TP_DOC_PAC  001   490   490     Tipo de Documento Paciente   1- PIS-PASEP2- Identidade3- Registro de Nascimento 4- CPF5- IGNORADO6- Matricula da Certidão de Nasc.  
44   ETNIA_INDIGENA   004   491   494     Etinia Indigena   Se CAMPO RACA/COR = '05' INDIGENA: Preencher com os codigos da PORTARIA SAS 508 DE 28.09.2010Se CAMPORACA/COR '05': Preencher com '0000' - NÃO SE APLICA  
45   FILLER   007   495   501     FILLER   ZEROS  
46   NU_CNS   015   502   516     Numero do Cartao Nac. de Saude   NUMERO DO CNS DO PACIENTE  
47   N A C _ PA C   003   517   519     Nacionalidade do Paciente   Ver Tabela  
48   TP_LOGRADOURO   003   520   522     Codigo do Tipo de Logradouro   Ver Tabela   Endereço do Paciente  
49   LOGR_PAC  050   523   572     Logradouro Paciente   APENAS LETRAS MAIUSCULAS,NUMEROS e BARRANORMAL, PARENTESES, HIFEN, VIRGULA e PONTO  
50   NU_END_PAC  007   573   579     Numero Logradouro Paciente   APENAS LETRAS MAIUSCULAS,NUMEROS e BARRA NORMAL, PARENTESES, HIFEN, VIRGULA e PONTO  
51   COMPL_END_PAC  015   580   594     Complemento Endereço Paciente   APENAS LETRAS MAIUSCULAS,NUMEROS e BARRA NORMAL, PARENTESES, HIFEN, VIRGULA e PONTO  
52   BAIRRO_PAC  030   595   624     Bairro   APENAS LETRAS MAIUSCULAS,NUMEROS e BARRA NORMAL, PARENTESES, HIFEN, VIRGULA e PONTO  
53   COD_MUN_END_PAC  006   625   630     Município Endereço Paciente   Código IBGE sem DV  
54   UF_PAC  002   631   632     UF Endereço Paciente   SIGLA DA UF  
55   CEP_PAC  008   633   640     CEP Endereço Paciente    
56   NU_PRONTUARIO  015   641   655     Número do Prontuário      
57   NU_ENFERMARIA  004   656   659     Número da Enfermaria      
58   NU_LEITO  004   660   663     Número do Leito      
59           010   Proc. Secundários/Especiais      
60   IN_PROF   001         Indicador Documento Profissional   0-Não Aplicavel1-CPF2-CNS   Procedimentos Secundarios/Especiais  
61   IDENT_PROF   015         Identificação do Profissional   CPF/CNS  
62   CBO_PROF   006         Código do CBO 2002    
63   IN_EQUIPE   001         Indicador da Equipe   0-Não Aplicavel1-Primeiro Cirurgião2-Primeiro Auxiliar3-Segundo Auxiliar  
              4-Terceiro Auxiliar5-Quarto Auxiliar6-Anestesista  
64   IN_SERVICO  001         Indicador do Prestador do Serviço   0- Não Aplicavel3- CNPJ5- CNES  
65   IDENT_SERVICO  014         Identificação do Prestador do Serviço   CNPJ/CNES  
66   IN_EXECUTOR  001         Indicador Documento do Executor   1-CPF2-CNS3-CNPJ5-CNES  
67   IDENT_EXECUTOR  015         Documento que identifica o executor do Serviço (quem efetivamente recebe o credito)    
68   COD_PROCED   010         Codigo do Procedimento    
69   QTD_PROCED   003         Quantidade de Procedimentos    
70   CMPT   006         Competência (UTI/Acompanhante)   AAAAMM  
71   SAÍDA_UTINEO   001   1394   1394     Saída de UTI Neonatal   0-Não Aplicavel1-Alta UTI 2-Óbito UTI 3-Transf. UTI   UTI Neonatal  
72   PESO_UTINEO   004   1395   1398     Peso ao Nascer   EM GRAMAS  
73   MESGEST_UTINEO   001   1399   1399     Número de Meses de Gestação    
74   CNPJ_EMPREG   014   1400   1413     CNPJ do empregador     Acidente de trabalho  
75   CBOR   006   1414   1419     Código do CBOR    
76   CNAER   003   1420   1422     Código do CNAER    
77   TP_VINCPREV   001   1423   1423     Tipo de Vinculo com a Previdência   1-Autônomo2-Desempregado3-Aposentado4-Não Segurado5-Empregado6-Empregador  
78   QT_VIVOS   001   1424   1424     Quantidade de Nascidos Vivos     Em Caso de Parto  
79   Q T _ M O RTO S   001   1425   1425     Quantidade de Nascidos Mortos    
80   Q T _ A LTA   001   1426   1426     Quantidade de Saídas por Alta    
81   QT_TRANSF   001   1427   1427     Quantidade de Saídas por Transferência    
82   Q T _ O B I TO   001   1428   1428     Quantidade de Saídas por Óbito    
83   FILLER   010   1429   1438     FILLER   ZEROS  
84   QT_FILHOS   002   1439   1440     Numero de Filhos    
85   GRAU_INSTRU   001   1441   1441     Grau de Instrução   1-Analfabeto2-Primeiro Grau3-Segundo Grau4-Terceiro Grau  
86   CID_INDICAÇÃO   004   1442   1445     CID de Notificação/Indicação   Somente para Laqueadura  
87   TP_CONTRACEP1   002   1446   1447     Tipo de Método Contraceptivo   01- LAM02- Ogino-Knaus03- Temp.Basal04- Billings05- Cinto Te r m i c o  
              06- DIU07- Diafragma08- Preservativo09- Espermicida 10- Hormônio Oral11- Hormônio Injetável12- Coito Interrompido  
88   TP_CONTRACEP2   002   1448   1449     Tipo de Método Contraceptivo   Somente para Laqueadura  
89   ST_GESTRISCO   001   1450   1450     Gestação de Alto Risco   (Somente para Laqueadura)0-Sim 1-Não  
90   R E S E RVA D O   035   1451   1485     RESERVADO   RESERVADO  
91   NU_PRENATAL  011   1486   1496     Número de Inscrição da Gestante no Pré-Natal (SISPRENATAL)    
92   NU_DOC_PAC  032   1497   1528     Número do Documento do Paciente      
93   TELEFONE_PAC  011   1529   1539     TELEFONE DO PACIENTE   DDD E TELEFONE (APENAS NUMEROS) formato: XX99999999    
94   FILLER   061   1540   1600     FILLER   ZEROS    
            04-AIH de Registro Civil    
1   NU_LOTE   008   1   8     Número do Lote     Comum para todos os registros  
2   QT_LOTE   003   9   11     Quantidade de AIHs no Lote   Preencher com ZEROS  
3   APRES_LOTE   006   12   17     Ano/Mes de Apresentação   AAAAMM  
4   SEQ_LOTE   003   18   20     Seqüencial da AIH no Lote   Preencher com ZEROS  
5   ORG_EMIS_AIH   010   21   30     Órgão Emissor da AIH    
6   CNES_HOSP   007   31   37     CNES do Hospital    
7   MUN_ HOSP   006   38   43     Município do Hospital    
8   NU_AIH   013   44   56     Número da AIH    
9   IDENT_AIH   002   57   58     Identificação da AIH   04-AIH de Registro Civil 
10   ESPEC_AIH   002   59   60     Especialidade da AIH    
11   FILLER   045   61   105     FILLER   ZEROS  
12           008   Reg. Civil de Nascimento      
13   NUMERO_DN   011           Número da DN    
14   NOME_RN   070           Nome Recém Nato    
15   R S _ C A RT   020           Razão Social Cartório    
16   LIVRO_RN   008           Livro    
17   FOLHA_RN   004           Folha    
18   TERMO_RN   008           Termo    
19   DT_EMIS_RN   008         Data da Emissão   AAAAMMDD    
20   LINHA   003           Linha correspondente Procedimentos Especiais/Secundários    
21   MATRICULA  032           Matricula da certidão de nascimento    
22   FILLER   183   1418   1600     FILLER   ZEROS    
            07-DADOS DA OPM    
1   NU_LOTE   008   1   8     Número do Lote     Comum para todos registros  
2   QT_LOTE   003   9   11     Quantidade de AIHs no Lote   Preencher com ZEROS  
3   APRES_LOTE   006   12   17     Ano/Mes de Apresentação   AAAAMM  
4   SEQ_LOTE   003   18   20     Seqüencial da AIH no Lote   Preencher com ZEROS  
5   ORG_EMIS_AIH   010   21   30     Órgão Emissor da AIH    
6   CNES_HOSP   007   31   37     CNES do Hospital    
7   MUN_ HOSP   006   38   43     Município do Hospital    
8   NU_AIH   013   44   56     Número da AIH    
9   IDENT_AIH   002   57   58     Identificação da AIH   07-Dados da OPM  
10   ESPEC_AIH   002   59   60     Especialidade da AIH    
11   FILLER   045   61   105     FILLER   ZEROS  
12           010   OPM      
13   COD_OPM   010         Código do OPM     
14   LINHA   003         Linha correspondente Procedimentos Especiais/Secundários      
15   REG_ANVISA   020         Registro na ANVISA      
16   SÉRIE   020         Número de Série      
17   LOTE   020         Lote do Produto      
18   NOTA_FISCAL  020         Número da Nota Fiscal      
19   CNPJ_FORN  014         CNPJ do Fornecedor      
20   CNPJ_FABRIC  014         CNPJ do Fabricante      
21   FILLER   285   1316   1600     FILLER   ZEROS