Portaria SOF nº 133 de 04/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a frustração na arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros do Fundo Aeronáutico que ora financiam despesas obrigatórias, bem como a existência de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a essa fonte de recursos, que pode ser utilizado no atendimento das referidas despesas,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0637 | SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 8.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 302 | 0637 2887 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS | 8.000.000 | ||||||
| 05 302 | 0637 2887 0001 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - NACIONAL | 8.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 650 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0637 | SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 8.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 302 | 0637 2887 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS | 8.000.000 | ||||||
| 05 302 | 0637 2887 0001 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - NACIONAL | 8.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 250 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||