Portaria CNJ nº 133 de 06/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2011
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 16.840.354,00 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) ao Orçamento do Conselho Nacional de Justiça.
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, art. 57 ; na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, art. 4º ; e na Portaria nº 6/SOF/MP, de 28 de fevereiro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor global de R$ 16.840.354,00 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) ao Orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEZAR PELUSO
ANEXOS IÓRGÃO: 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 17101 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 16.840.354 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 126 | 1389 1K27 | MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA | 16.840.354 | ||||||
| 02 126 | 1389 1K27 0001 | MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA - NACIONAL | 16.840.354 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 16.840.354 | |||
| TOTAL - FISCAL | 16.840.354 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.840.354 | ||||||||
ÓRGÃO: 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 17101 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 16.840.354 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 131 | 1389 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 1.600.000 | ||||||
| 02 131 | 1389 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | 1.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
| 02 032 | 1389 2B65 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES | 4.000.000 | ||||||
| 02 032 | 1389 2B65 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES -NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
| 02 032 | 1389 2B66 | COORDENAÇÃO NACIONAL DE ESTATÍSTICA E PESQUISA NO PODER JUDICIÁRIO | 800.000 | ||||||
| 02 032 | 1389 2B66 0001 | COORDENAÇÃO NACIONAL DE ESTATÍSTICA E PESQUISA NO PODER JUDICIÁRIO - NACIONAL | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| 02 128 | 1389 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 300.000 | ||||||
| 02 128 | 1389 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 126 | 1389 11E6 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO PODER JUDICIÁRIO (E-JUS) | 1.376.100 | ||||||
| 02 126 | 1389 11E6 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO PODER JUDICIÁRIO (E-JUS) - NACIONAL | 1.376.100 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.376.100 | |||
| 02 126 | 1389 1K27 | Modernização da Infra-Estrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira | 8.764.254 | ||||||
| 02 126 | 1389 1K27 0001 | Modernização da Infra-Estrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira - Nacional | 8.764.254 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.764.254 | |||
| TOTAL - FISCAL | 16.840.354 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.840.354 | ||||||||