Portaria SECAD nº 133 de 29/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2011
Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2011.
A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 4 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007 , no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 , nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 32, de 1 de julho de 2011 , publicada no DOU de 04 de julho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2011, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIA PEREIRA DUTRA
ANEXO| UF | ENTIDADE | CNPJ | VALOR CUSTEIO (R$) | DESEMBOLSO | PARCELA | VALOR PARCELA (R$) | EXERCICIO |
| PB | PREF MUN DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE | 08924029000171 | 130900.00 | dez/11 | 1 | 91630.00 | 2011 |
| MA | PREF MUN DE PIO XII | 06447833000181 | 72500.00 | dez/11 | 1 | 50750.00 | 2011 |
| PB | PREF MUN DE DAMIAO | 01612636000157 | 20500.00 | dez/11 | 1 | 14350.00 | 2011 |
| SP | PREF MUN DE MATAO | 45270188000126 | 11650.00 | dez/11 | 1 | 8155.00 | 2011 |
| PI | PREF MUN DE CURRALINHOS | 01612579000106 | 23600.00 | dez/11 | 1 | 16520.00 | 2011 |
| PB | PREF MUN DE CATINGUEIRA | 08885287000196 | 25500.00 | dez/11 | 1 | 17850.00 | 2011 |
| MA | PREF MUN DE GOVERNADOR NEWTON BELLO | 01615124000144 | 3220.00 | dez/11 | 1 | 2254.00 | 2011 |