A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 6.089, de 28 de janeiro de 2010, do Município de Estância Turística de Ribeirão Pires, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.414, de 09 de fevereiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000612/2010-30,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Estância Turística de Ribeirão Pires, área urbana, Bairros: Guapituba, Sertãozinho, Tecelão, Pastoril, Centro, Quarta Divisão, Centro Alto, Vila Suissa, Ouro Fino Paulista, Santana, Bocaina, Barro Branco, Santa Luzia, Centro Ouro Fino Paulista, Pilar Velho, Represa, São Caetaninho, Colônia, Roncon, Ponte Seca, Casa Vermelha, Itrapoá, Aliança, Tanque Caio, Pouso Alegre, Km 04 e Soma, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE