Portaria SEFA nº 133 de 08/09/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 10 set 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 20 a 31.08.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 20 a 31.08.2009

em R$

MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
97.607,34
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
31.151,28
ACARÁ
170.098-7
49.842,05
AFUÁ
170.039-1
37.381,53
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
89.300,33
ALENQUER
170.027-8
64.379,31
ALMERIM
170.028-6
263.747,49
ALTAMIRA
170.076-6
319.819,79
ANAJÁS
170.040-5
37.381,53
ANANINDEUA
170.074-0
938.691,85
ANAPU
170.659-4
51.918,80
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
31.151,28
AURORA DO PARÁ
170.271-8
35.304,78
AVEIRO
170.029-4
41.535,04
BAGRE
170.041-3
29.074,53
BAIÃO
170.051-0
43.611,79
BANNACH
170.664-0
33.228,03
BARCARENA
170.052-9
1.304.200,19
BELÉM
170.001-4
4.257.341,37
BELTERRA
170.660-8
37.381,53
BENEVIDES
170.075-8
147.449,38
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
35.304,78
BONITO
170.094-4
24.921,02
BRAGANCA
170.086-3
80.993,32
BRASIL NOVO
170.283-1
43.611,79
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
29.074,53
BREU BRANCO
170.284-0
141.219,13
BREVES
170.042-1
101.760,84
BUJARU
170.096-0
29.074,53
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
31.151,28
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
31.151,28
CAMETÁ
170.053-7
56.072,30
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
442.348,15
CAPANEMA
170.084-7
120.451,61
CAPITÃO POÇO
170.069-3
47.765,29
CASTANHAL
170.003-0
313.589,53
CHAVES
170.043-0
41.535,04
COLARES
170.004-9
24.921,02
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
101.760,84
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
33.228,03
CUMARU DO NORTE
170.285-8
74.763,07
CURIONÓPOLIS
170.017-0
45.688,54
CURRALINHO
170.044-8
29.074,53
CURUÁ
170.678-0
26.997,77
CURUÇÁ
170.005-7
33.228,03
DOM ELIZEU
170.083-9
103.837,59
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
62.302,56
FARO
170.031-6
35.304,78
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
45.688,54
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
33.228,03
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
70.609,56
GURUPÁ
170.045-6
35.304,78
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
39.458,29
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
47.765,29
INHANGAPI
170.007-3
26.997,77
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
68.532,81
IRITUIA
170.070-7
33.228,03
ITAITUBA
170.032-4
238.826,47
ITUPIRANGA
170.020-0
62.302,56
JACAREACANGA
170.288-2
72.686,32
JACUNDÁ
170.021-9
78.916,57
JURUTI
170.033-2
41.535,04
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
26.997,77
MÃE DO RIO
170.071-5
41.535,04
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
22.844,27
MARABÁ
170.022-7
1.335.351,46
MARACANÃ
170.009-0
29.074,53
MARAPANIM
170.010-3
29.074,53
MARITUBA
170.675-6
168.216,90
MEDICILÂNDIA
170.077-4
62.302,56
MELGAÇO
170.046-4
31.151,28
MOCAJUBA
170.056-1
31.151,28
MOJU
170.057-0
74.763,07
MONTE ALEGRE
170.034-0
85.146,83
MUANÁ
170.105-3
33.228,03
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
33.228,03
NOVA IPIXUNA
170.666-7
31.151,28
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
26.997,77
NOVO PROGRESSO
170.289-0
118.374,86
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
87.223,58
ÓBIDOS
170.035-9
68.532,81
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
33.228,03
ORIXIMINÁ
170.036-7
550.339,25
OUREM
170.093-6
29.074,53
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
51.918,80
PACAJÁS
170.018-9
64.379,31
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
29.074,53
PARAGOMINAS
170.068-5
286.591,76
PARAUAPEBAS
170.019-7
2.010.295,83
PAU D'ARCO
170.296-3
31.151,28
PEIXE-BOI
170.088-0
24.921,02
PIÇARRA
170.670-5
41.535,04
PLACAS
170.661-6
39.458,29
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
31.151,28
PORTEL
170.048-0
93.453,83
PORTO DE MOZ
170.079-0
51.918,80
PRAINHA
170.037-5
47.765,29
PRIMAVERA
170.089-8
24.921,02
QUATIPURU
170.680-2
24.921,02
REDENÇÃO
170.059-6
180.677,41
RIO MARIA
170.060-0
68.532,81
RONDON PARÁ
170.081-2
87.223,58
RURÓPOLIS
170.030-8
47.765,29
SALINÓPOLIS
170.091-0
41.535,04
SALVATERRA
170.102-9
29.074,53
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
41.535,04
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
24.921,02
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
60.225,80
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
31.151,28
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
68.532,81
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
33.228,03
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
124.605,11
SANTARÉM
170.038-3
461.038,92
SANTARÉM NOVO
170.092-8
22.844,27
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
33.228,03
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
26.997,77
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
35.304,78
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
31.151,28
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
178.600,66
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
26.997,77
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
56.072,30
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
22.844,27
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
26.997,77
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
29.074,53
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
51.918,80
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
29.074,53
SAPUCAIA
170.672-1
39.458,29
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
41.535,04
SOURE
170.600-4
33.228,03
TAILÂNDIA
170.099-5
137.065,62
TERRA ALTA
170.277-7
24.921,02
TERRA SANTA
170.293-9
29.074,53
TOME-AÇU
170.095-2
95.530,59
TRACUATEUA
170.685-3
29.074,53
TRAIRÃO
170.294-7
43.611,79
TUCUMÃ
170.064-2
85.146,83
TUCURUÍ
170.026-0
1.077.834,23
ULIANÓPOLIS
170.280-7
97.607,34
URUARÁ
170.078-2
91.377,08
VIGIA
170.016-2
43.611,79
VISEU
170.082-0
37.381,53
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
45.688,54
XINGUARA
170.066-9
164.063,40
TOTAL
 
20.767.518,87