Portaria SEFA nº 1329 DE 20/08/2019

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 21 ago 2019

Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

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Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE CÓDIGO MARCAS EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME PREÇO
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001123-9 Laut Surf Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 16,84
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001124-7 Laut The Dark Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml 6,43
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001125-4 Laut The Dark Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 10,13
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001126-2 Laut Doppelbock Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 21,29
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001127-0 Laut Hard Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml 9,99
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001128-8 Laut Hard Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 18,27
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001129-6 Laut Pale Ale Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 12,70
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001130-4 Laut Pilsen Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml 5,70
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001131-2 Laut Pilsen Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 9,99
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001132-0 Laut Session Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml 7,86
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001133-8 Laut Session Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 13,56
LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA 001134-6 Laut Weiss Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 14,13

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias depois de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda