Portaria SEFA nº 1329 DE 20/08/2019
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 21 ago 2019
Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:
| FABRICANTE | CÓDIGO | MARCAS | EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME | PREÇO |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001123-9 | Laut Surf | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 16,84 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001124-7 | Laut The Dark | Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml | 6,43 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001125-4 | Laut The Dark | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 10,13 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001126-2 | Laut Doppelbock | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 21,29 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001127-0 | Laut Hard | Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml | 9,99 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001128-8 | Laut Hard | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 18,27 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001129-6 | Laut Pale Ale | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 12,70 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001130-4 | Laut Pilsen | Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml | 5,70 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001131-2 | Laut Pilsen | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 9,99 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001132-0 | Laut Session | Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml | 7,86 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001133-8 | Laut Session | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 13,56 |
| LAUT CERVEJARIA ARTESANAL LTDA | 001134-6 | Laut Weiss | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 14,13 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias depois de sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda