Portaria PGF nº 1.329 de 16/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2008
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS no município de Tabatinga/AM à Procuradoria Federal no Estado do Amazonas.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Tabatinga/AM, sem prejuízo de suas atribuições, prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, sob a coordenação do responsável pela última, observada sua competência territorial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DA SILVA FREITAS