O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 24.337, de 18 de julho de 2008, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001907/2008-17, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Pio XII, em parte da zona urbana, no seguinte bairro: Cohab: avenida Pio XII (da rua Uchoa Frazão à rua Sarney Filho); ruas: Sarney Filho, Presidente Médice, Marechal Castelo Branco, Josefa Frazão (da rua Uchoa Frazão à rua Sarney Filho), Santa Luzia (da rua Uchoa Frazão à rua Sadico Uchoa), Cônego Carvalho (da rua Uchoa Frazão à rua Sadico Uchoa), Newton Belo (da travessa Miranda à rua Projetada), Dom Pedro I (da rua Josefa Frazão à rua Cônego Carvalho), Sadico Uchoa (da avenida PioXII à rua Cônego Carvalho), Collor de Melo, da Paz, Uchoa Frazão (da travessa D. Pedro I à rua Josefa Frazão); travessas: Dom Pedro I (da rua Uchoa Frazão à Sadico Uchoa) e Miranda, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 17 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA