O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 24.335, de 18 de julho de 2008, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001799/2008-74, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Pio XII, em parte da zona rural, nos seguintes povoados: Vila Bom Jesus, Piodozinho, Fazenda Nova, Vila Boa Esperança, Vila Navegante, Retiro do Ivo e Passarinho, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 8 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA