Portaria TJDFT nº 1.327 de 12/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 , combinado com o art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 , e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 17 de fevereiro de 2010 ,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
ANEXO IORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES -R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | |||||||
| 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 4.500.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 306 | 0567 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 3.900.000 | ||||||
| 02 306 | 0567 2012 0053 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.900.000 |
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16103 - JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ATIVIDADE
| 02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 600.000 | ||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 |
| TOTAL - FISCAL | 4.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.500.000 |
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 4.500.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 3.258.869 | ||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | 3.258.869 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.258.869 | |||
| 02 126 | 0567 3753 | MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS | 641.131 | ||||||
| 02 126 | 0567 3753 0053 | MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS - NO DISTRITO FEDERAL | 641.131 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 641.131 | |||
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16103 - JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ATIVIDADE
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 600.000 | ||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 |
| TOTAL - FISCAL | 4.500.000 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 4.500.000 |
(*) Publicado em parte, por ter sido omitido no DOU de 16.11.2010, Seção 1, pág. 82.