O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria SAS/MS nº 348, de 24 de junho de 2008, que cadastra leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do Hospital Geral de Brejo Santo - Instituto Madre Tereza de Apoio a Vida - IMTAVI, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 787.829,76 setecentos e oitenta e sete mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Brejo Santo (CE).

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Brejo Santo CE).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria corram, por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0023 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO