Portaria SUTRI nº 1323 DE 27/09/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 set 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 1293/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º Os itens 1112, 1475, 2024 a 2026, 2028, 3449, 3453 e 3456 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.293 , de 26 de junho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4122 a 4146:

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(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1112 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) verace Premium Lager 60 11,40
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1475 Lata 473ml Albanos Pilsen 122 4,91
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2024 PET PD 1000ml Gonçalves Lazy Duck 1887 GS Munich Helles 72 13,13
2025 PET PD 1000ml Gonçalves Lobster 1970 GS Pilsen Alemão/German Pilsner 72 14,80
2026 PET PD 1000ml Gonçalves Munich Dunkel 72 15,54
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2028 PET PD 1000ml Gonçalves We Will Hop You IPA 72 15,81
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3449 vidro Descartável 600ml Gonçalves Lazy Duck 1887 GS Munich Helles 72 11,80
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3453 vidro Descartável 600ml Gonçalves Pilsen Alemão 72 14,71
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3456 vidro Descartável 600ml Gonçalves We Will Hop You IPA 72 13,82
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
4122 vidro Descartável 600ml 040 Crash Double IPA 109 18,98
4123 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) 040 #NQSF Session IPA 109 16,62
4124 Lata 473ml Stadt Jever West Coast IPA Blood orange 226 11,12
4125 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) 040 Crash Double IPA 109 21,80
4126 vidro Descartável 301 a 375ml 040 Crash Double IPA 109 12,51
4127 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Sabor verão 98 12,10
4128 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Porteira do Céu 98 13,45
4129 vidro Descartável 500 a 550ml Porteira do Céu 98 8,65
4130 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) verace Light Beer 60 8,15
4131 vidro Descartável 500 a 550ml Kapitan Klaus red Lager 203 10,78
4132 vidro Descartável 500 a 550ml Kapitan Klaus American IPA 203 15,75
4133 vidro Descartável 500 a 550ml Kapitan Klaus APA 203 13,48
4134 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Krug Light 22 14,19
4135 vidro Descartável 301 a 375ml Falke Bier Wave Sour sem álcool 21 11,90
4136 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Falke Bier Wave Sour sem álcool 21 12,00
4137 vidro Descartável 600ml Falke Bier Amur Session IPA 21 9,80
4138 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Falke Bier Amur Session IPA 21 12,00
4139 Lata 473ml Stadt Jever Quadruppel 226 21,90
4140 vidro Descartável 600ml Gonçalves Poços de Caldas Hop Lager 72 14,00
4141 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Gonçalves Poços de Caldas Hop Lager 72 16,00
4142 vidro Descartável 301 a 375ml Ashby Pilsen Puro Malte 18 5,20
4143 vidro Descartável 600ml Ashby Session IPA Puro Malte 18 13,50
4144 vidro Descartável 301 a 375ml Tug IPA 95 9,00
4145 vidro Descartável 301 a 375ml Tug Weizenbier/red Ale 95 7,50
4146 vidro Descartável 301 a 375ml Tug Pilsen 95 6,00

".

Art. 2º o item 203 do Anexo II da Portaria Sutri nº 1.293 , de 26 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

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(.....) (.....) (.....)
203 32.380.130 Cervejaria Gomes Ltda

".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2023.

Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito rodrigues

Superintendente de Tributação