Portaria SUTRI nº 1322 DE 27/09/2023
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 set 2023
Altera a Portaria SUTRI Nº 1292/2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1º O item 4.1.138 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.292 , de 19 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 4.1.439 a 4.1.443 e 22.1.220 a 22.1.222:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4.1.138 | Estação da Cana Amburana Premium | de 51 a 180 ml | 18,00 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4.1.439 | Estação da Cana Amburana | até 50 ml | 8,00 |
| 4.1.440 | Estação da Cana Carvalho | até 50 ml | 8,00 |
| 4.1.441 | Estação da Cana ouro | até 50 ml | 8,00 |
| 4.1.442 | Estação da Cana Tradicional | até 50 ml | 8,00 |
| 4.1.443 | Estação da Cana Carvalho Americano | de 51 a 180 ml | 18,00 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 22.1.220 | Slod Chope de vinho | preço por litro | 12,90 |
| 22.1.221 | Cantina da Serra | pet de 671 a 760 ml | 6,00 |
| 22.1.222 | rouge Bier Chopp de vinho | preço por litro | 15,00 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2023.
Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação