O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região a representação judicial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nas ações de contencioso de servidor público e pessoal, observada a sua competência territorial, a partir do dia 22 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO