Portaria SEDES Nº 132-R DE 31/10/2023
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 01 nov 2023
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor das Empresas de Padaria e Confeitaria do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam as empresas constantes do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscritas no Contrato de Competitividade firmado com o Setor das Empresas de Padaria e Confeitaria do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 25-C da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 31 de outubro de 2023.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES
Anexo Único
|
Razão Social |
Inscrição Estadual |
Processo |
Município |
|
CONFEITARIA JARDINS |
082.163.68-5 |
2023-BL1HL |
VITÓRIA |
|
CONFEITARIA PAO DO PARQUE |
082.148.89-9 |
2023-HPGX |
VILA VELHA |
|
ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
083.999.03-5 |
2023-11MJX |
VITÓRIA |
|
J C PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME |
081.644.98-1 |
2023-PKD2 |
VILA VELHA |
|
NILREGI - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA |
081.375.01-8 |
2023-GRK53 |
MARATAÍZES |
|
PADARIA E CONFEITARIA AMENDOEIRAS LTDA |
082.512.27-2 |
2023-62C3B |
VITÓRIA |
|
PADARIA E CONFEITARIA CONVENTO DA PENHA LTDA |
082.968.20-9 |
2023-XV05P |
VILA VELHA |
|
PADARIA E CONFEITARIA ITPC LTDA ME |
083.226.97-4 |
2023-7T48F5 |
VITÓRIA |
|
PADARIA E CONFEITARIA PRAIA DO CANTO LTDA |
084.056.39-8 |
2023-M3769 |
VILA VELHA |
|
PADARIA E CONFEITARIA RIO BRANCO LTDA |
081.450.98-2 |
2023-X9W7 |
VITÓRIA |
|
PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO LTDA |
083.738.95-9 |
2023-HF3Q5 |
VITÓRIA |
|
PADARIA PAO NOVO LTDA |
083.658.97-1 |
2023-89T7D |
VILA VELHA |
|
PAES & SABORES DI VENEZZIA LTDA |
083.017.44-5 |
2023-G073G |
NOVA VENÉCIA |
|
QUITANDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA |
083.408.50-9 |
2023-DL9LR |
VITÓRIA |
|
ZENAVI COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA EPP |
082.405.86-7 |
2023-9FTXT |
VILA VELHA |