Portaria SEMA nº 132 DE 28/06/2022
Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 30 jun 2022
Dispõe sobre a suspensão temporária do uso do Sistema de Licenciamento Ambiental (SISLA), para fins de protocolização dos pedidos de licenciamento ambiental, e outras providências, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, nomeado pelo Decreto nº 0891 de 21 de fevereiro de 2022 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IX, do Artigo 8, do Decreto nº 2841, de 12 de agosto de 2021.
Resolve:
Art. 1º Prorrogar os termos da Portaria 0582022, de 06 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial nº 7.644 de 07 de abril de 2022, no seu Art. 1º, parágrafo único por mais 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.
(Assinado Eletronicamente)
JOEL NOGUEIRA RODRIGUES
Secretário de Estado do Meio Ambiente