A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que mais de cinqüenta por cento dos processos em curso nas Seções Judiciárias Federais correspondem a execuções fiscais;

Considerando o projeto de Conciliação em Execuções Fiscais apresentado pela Procuradoria-Geral Federal/AGU em reunião de trabalho realizada com a Corregedoria Nacional de Justiça e a Coordenação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região - SistCon, em 27 de julho de 2011;

Considerando a parceria realizada entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Coordenação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região e a Procuradoria Geral Federal/AGU para a realização de mutirões de conciliação em execuções fiscais na Seção Judiciária do Distrito Federal;

Resolve:

Art. 1º Institucionalizar o projeto "Mutirão em Execução Fiscal", para propiciar ambiente adequando a realização de mutirões de conciliação em execução fiscal das Autarquias e Fundações Federais na Seção Judiciária do Distrito Federal.

Parágrafo único. O mutirão na Seção Judiciária do Distrito Federal terá início no período de 24 a 27 de outubro de 2011.

Art. 2º Informar que cabe a Coordenadoria-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal e a Coordenação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região indicar os processos passíveis de conciliação para inclusão no mutirão.

Art. 3º Informar que a Corregedoria Nacional de Justiça e a Coordenação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região poderão designar magistrados para participarem do mutirão.

Art. 4º Determinar a juntada desta Portaria ao Pedido de Providências nº 0004030-25.2011.2.00.0000.

Art. 5º Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no site da Corregedoria Nacional de Justiça.

Brasília, 10 de outubro de 2011.

Ministra ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça