Portaria SECAD nº 132 de 28/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2011

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2011.

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 4 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007 , no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 , nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 32, de 1 de julho de 2011 , publicada no DOU de 4 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2011, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIA PEREIRA DUTRA

ANEXO

UF  ENTIDADE  CNPJ  VALOR CUSTEIO (R$)  DESEMBOLSO  PARCELA  VALOR PARCELA (R$)  EXERCICIO 
AL  PREF MUN DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES  12364881000109  17500.00  12/2011  12250.00  2011 
PI  PREF MUN DE JUREMA  01612585000163  31500.00  12/2011  22050.00  2011 
SP  PREF MUN DE CAJATI  64037815000128  897.00  12/2011  627.90  2011 
MA  PREF MUN DE FEIRA NOVA DO MARANHAO  01616041000170  21700.00  12/2011  15190.00  2011 
PI  PREF MUN DE BRASILEIRA  41522236000175  19100.00  12/2011  13370.00  2011 
MA  PREF MUN DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARA  06460018000152  58300.00  12/2011  40810.00  2011 
PB  PREF MUN DE SANTAREM  01613283000100  21850.00  12/2011  15295.00  2011 
CE  PREF MUN DE QUITERIANOPOLIS  07551179000114  56900.00  12/2011  39830.00  2011 
CE  PREF MUN DE MARANGUAPE  07963051000168  15210.00  12/2011  10647.00  2011 
MG  PREF MUN DE SÃO JOAO DO MANHUACU  66232521000182  37500.00  12/2011  26250.00  2011 
BA  PREF MUN DE MORTUGABA  13677687000146  235000.00  12/2011  164500.00  2011 
MG  PREF MUN DE JANUARIA  21461546000110  318.75  12/2011  223.13  2011 
SP  PREF MUN DE CONCHAL  45331188000199  2000.00  12/2011  1400.00  2011 
AL  PREF MUN DE PIRANHAS  12225546000120  34600.00  12/2011  24220.00  2011 
BA  PREF MUN DE JUSSARA  13717277000181  13125.00  12/2011  9187.50  2011 
PE  PREF MUN DE FERREIROS  11361870000102  24750.00  12/2011  17325.00  2011 
PB  PREF MUN DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL  01612691000147  10750.00  12/2011  7525.00  2011 
MA  PREF MUN DE NOVA COLINAS  01608768000105  8060.00  12/2011  5642.00  2011 
PB  PREF MUN DE MONTEIRO  09073628000191  120350.00  12/2011  84245.00  2011 
MG  PREF MUN DE ILICINEA  18239608000139  5600.00  12/2011  3920.00  2011 
PI  PREF MUN DE ESPERANTINA  06554174000182  17253.75  12/2011  12077.63  2011 
MA  PREF MUN DE SANTO ANTONIO DOS LOPES  06172720000110  59300.00  12/2011  41510.00  2011 
CE  PREF MUN DE SOLONOPOLE  07733256000157  25400.00  12/2011  17780.00  2011 
PE  PREF MUN DE GRANITO  11040888000102  5755.00  12/2011  4028.50  2011 
RJ  PREF MUN DE QUISSAMA  31505027000160  11500.00  12/2011  8050.00  2011