A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 3.945, de 27 de janeiro de 2010, do Município de Carapicuíba, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.415, de 09 de fevereiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000611/2010-95,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Carapicuíba, área urbana, Bairros: Centro, Cidade Ariston, Vila Santa Teresinha, Parque Santa Teresa, Jardim Novo Horizonte, Vila Lourdes, Vila Helena, Recanto Inpla, Vila Silviania, Aldeia, Vila Fé Esperança, Capriot, Cohab II, Jd. Nova Carapicuíba, Vila Cristina, Vila Menk, Vila Gustavo Correa, Vila dos Pássaros, Vila Conquista, Jd. São Pedro, Jd. Santa Catarina, Vila dos Andradas, Jd. Felipe, Jd. São Daniel, Vila Dirce, Jd. das Pedras, Jd. Yaya e Vila Veloso, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE