O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, usando a competência estabelecida no art. 22, inciso X, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Resolve:

Art. 1º Alterar o disposto no inciso VII do art. 13, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - documentação dos alunos inscritos, para análise dos requisitos de matrícula: cópia legível e ampliada em 200% (duzentos por cento) da Carteira Nacional de Habilitação e Certidão do Condutor original, emitida pelo órgão Executivo de Trânsito competente, com data de emissão de, no máximo, 03 (três) meses antes da data de início do curso para o qual pleiteia a matrícula."

Art. 2º Inserir o § 5º no art. 15:

"§ 5º A cada autorização expedida, deverá a Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito encaminhar cópia da respectiva autorização à Corregedoria do DETRAN-MT, a fim de que sejam realizados os procedimentos de inspeção in loco."

Art. 3º Alterar o disposto no § 3º do art. 28, que passa avigorar com a seguinte redação:

"§ 3º A análise e o registro de que trata o parágrafo anterior deverá ser realizada obrigatoriamente por servidor efetivo na carreira dos profissionais da área de trânsito, lotado na Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito e somente após a confirmação formal da Corregedoria do DETRAN-MT, conforme disposto no caput do art. 43."

Art. 4º Inserir o Parágrafo Único no art. 31:

"Parágrafo único. Os prazos dispostos neste artigo iniciam-se a partir da data de comunicação formal da Corregedoria do DETRAN-MT à Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, conforme disposto no caput do art. 43."

Art. 5º Alterar o disposto no art. 38, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 38. A Corregedoria do DETRAN-MT deverá realizar inspeção in loco nos cursos especializados realizados pelas entidades e instituições credenciadas e autorizadas pelo DETRAN-MT na modalidade de inspeção escolar, tendo por objetivo garantir o cumprimento do disposto na autorização expedida pela Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, primando pela qualidade do ensino ofertado."

Art. 6º Alterar o disposto no caput do art. 39 e em seu § 1º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 39. A inspeção dos cursos especializados deverá ser realizada mediante designação de inspetores pelo Corregedor do DETRAN-MT, ou seu substituto legal."

"§ 1º A inspeção de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada obrigatoriamente por, no mínimo, dois servidores, dos quais um, preferencialmente, deverá ser servidor integrante da carreira dos profissionais do serviço de trânsito, cuja indicação deverá ser feita pela Corregedoria do DETRAN-MT."

Art. 7º Alterar o disposto no Parágrafo Único do art. 41, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Para atendimento do disposto no inciso V do art. 41, fica estabelecido o prazo máximo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa das irregularidades apontadas no termo de ocorrência que deverá ser protocolizada no Protocolo Geral do DETRAN-MT, anexando-se toda a documentação comprobatória necessária."

Art. 8º Alterar o disposto no Parágrafo Único do art. 42, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Para atendimento do disposto no inciso V do art. 42, fica estabelecido o prazo máximo de 5 (cinco) dias para apresentação da defesa das irregularidades apontadas na notificação que deverá ser protocolizada no Protocolo Geral do DETRAN-MT, anexando-se toda a documentação comprobatória necessária."

Art. 9º Alterar o disposto no art. 43, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 43. Concluídas as diligências, a Corregedoria do DETRAN-MT deverá informar à Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, através de Comunicação Interna, sobre a finalização do processo de inspeção e as providências a serem tomadas, a fim de subsidiar o controle da análise, registro e homologação dos certificados dos alunos concluintes."

Art. 10. Alterar o disposto no caput do art. 44, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 44. A não conclusão das diligências referentes à inspeção dos cursos especializados e de atualização para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, coletivo de passageiros, de escolares e de cargas indivisíveis pela Corregedoria do DETRAN-MT implicará na suspensão da:"

Art. 11. Revogar o art. 17.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2010.

TEODORO MOREIRA LOPES

Presidente do Detran

ANEXO I

ESTRUTURA CURRICULAR BÁSICA, ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA E DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS

I - DOS FINS

Os cursos especializados para condutores de veículos têm a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de:

a) transporte coletivo de passageiros;

b) transporte de escolares;

c) transporte de produtos perigosos;

d) emergência;

e) transporte de carga indivisível e outras, objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN.

Para atingir seus fins, estes cursos devem dar condições ao condutor de:

- permanecer atento ao que acontece dentro do veículo e fora dele;

- agir de forma adequada e correta no caso de eventualidades, sabendo tomar iniciativas quando necessário;

- relacionar-se harmoniosamente com usuários por ele transportados, pedestres e outros condutores;

- proporcionar segurança aos usuários e a si próprio;

- conhecer e aplicar preceitos de segurança e comportamentos preventivos, em conformidade com o tipo de transporte e/ou veículo;

- conhecer, observar e aplicar disposições contidas no CTB, na legislação de trânsito e legislação específica sobre o transporte especializado para o qual está se habilitando;

- realizar o transporte com segurança de maneira a preservar a integridade física do passageiro, do condutor, da carga, do veículo e do meio ambiente;

- conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante os cursos ou atualização fazendo uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência, desenvolvidos para cada tipo de transporte, e para cada uma das classes de produtos ou cargas perigosos.

II - DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Poderá ser realizado o aproveitamento de estudos de conteúdos que o condutor tiver realizado em outro curso especializado, devendo para tal, a Instituição oferecer um módulo, de no mínimo 15 (quinze) horas-aula referente a adequação da abordagem dos conteúdos à especificidade do novo curso pretendido.

III - DOS CURSOS ESPECIALIZADOS

1. CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

1.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas-aula

1.2 Requisitos para matrícula:

- ser maior de 21 anos;

- estar habilitado, no mínimo, na categoria "D";

- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;

- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

1.3 Estrutura Curricular

1.3.1 Módulo I - Legislação de trânsito - 10 (dez) horas aula

- Determinações do CTB quanto a:

- categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- documentação exigida para condutor e veículo;

- sinalização viária;

- infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação.

- Legislação específica sobre transporte de passageiros:

- responsabilidades do condutor do veículo de transporte coletivo de passageiros.

1.3.2 Módulo II - Direção Defensiva - 15 (quinze) horas-aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- como ultrapassar e ser ultrapassado;

- o acidente de difícil identificação da causa;

- como evitar acidentes com outros veículos;

- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- a importância de ver e ser visto;

- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- comportamento seguro e comportamento de risco - diferença que pode poupar vidas;

- estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.

1.3.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 10 (dez) horas aula

- Primeiras providências quanto à vítima de acidente ou passageiro com mal súbito:

- sinalização do local do acidente;

- acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via o outros;

- verificação das condições gerais de vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito;

- cuidados com a vítima (o que não fazer).

- O veículo como agente poluidor do meio ambiente:

- regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- emissão de gases;

- emissão de partículas (fumaça);

- emissão sonora;

- manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;

- o indivíduo, o grupo e a sociedade.

- Relacionamento interpessoal;

- o indivíduo como cidadão.

- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.

1.3.4 Módulo IV - Relacionamento Interpessoal - 15 (quinze) horas- aula

- Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros;

- comportamento solidário no trânsito;

- responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- papel dos agentes de fiscalização de trânsito;

- atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições);

- características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros.

2. CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

2.1 Carga horária: 50 (cinquenta) horas-aula

2.2 Requisitos para matrícula:

- ser maior de 21 anos;

- estar habilitado, no mínimo, na categoria "D";

- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

2.3 Estrutura Curricular

2.3.1 Módulo I - Legislação de Trânsito - 10 (dez) horas-aula

- Determinações do CTB quanto a:

- categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- documentação exigida para condutor e veículo;

- sinalização viária;

- infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- regras gerais de estacionamento, parada e circulação.

- Legislação específica sobre transporte de escolares;

- normatização local para condução de veículos de transporte de escolares;

- responsabilidades do condutor do veículo de transporte de escolares.

2.3.2 Módulo II - Direção Defensiva - 15 (quinze) horas-aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- como ultrapassar e ser ultrapassado;

- o acidente de difícil identificação da causa;

- como evitar acidentes com outros veículos;

- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- a importância de ver e ser visto;

- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- comportamento seguro e comportamento de risco - diferença que pode poupar vidas.

- estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

2.3.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 10 (dez) horas-aula

- Primeiras providências quanto a vítimas de acidente, ou passageiro com mal súbito:

- sinalização do local de acidente;

- acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;

- verificação das condições gerais de vítima de acidente ou passageiro com mal súbito;

- cuidados com a vítima, (o que não fazer);

- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

- regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- emissão de gases;

- emissão de partículas (fumaça);

- emissão sonora;

- manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;

- O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- relacionamento interpessoal;

- o indivíduo como cidadão;

- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.

2.3.4 Módulo IV - Relacionamento Interpessoal - 15 (quinze) horas-aula

- Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de escolares;

- comportamento solidário no trânsito;

- responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- papel dos agentes de fiscalização de trânsito;

- atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoa portadora de necessidades especiais, faixas etárias, outras condições);

- características das faixas etárias dos usuários de transporte de escolares;

- cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos escolares e seus responsáveis, quando for o caso.

3. CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

3.1 Carga horária: 50 (cinquenta) horas-aula

3.2 Requisitos para matrícula

- ser maior de 21 anos;

- estar habilitado em uma das categorias "B", "C", "D" e "E";

- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

3.3 Estrutura Curricular

3.3.1 Módulo I - Legislação de trânsito - 10 (dez) horas-aula

- Determinações do CTB quanto a:

- categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- documentação exigida para condutor e veículo;

- sinalização viária;

- infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- regras gerais de estacionamento, parada conduta e circulação.

- Legislação específica e normas sobre transporte de produtos perigosos:

- cargas de produtos perigosos;

- conceitos, considerações e exemplos;

- acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (se há vazamentos ou contaminação externa); verificação dos instrumentos de tanques (manômetros, e outros);

- proibição do transporte de animais, produtos para uso humano ou animal (alimentos, medicamentos e embalagens afins), juntamente com produtos perigosos;

- utilização do veículo que transporta produtos perigosos para outros fins; descontaminação quando permitido.

- Responsabilidade do condutor durante o transporte:

- fatores de interrupção da viagem;

- participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo;

- trajes e equipamentos de proteção individual.

- Documentação e simbologia:

- documentos fiscais e de trânsito;

- documentos e símbolos relativos aos produtos transportados:

- Certificados de capacitação;

- ficha de emergência.

- envelope para o transporte;

- marcação e rótulos nas embalagens;

- rótulos de risco principal e subsidiário;

- painel de segurança;

- sinalização em veículos.

- Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo:

- definição;

- funcionamento;

- importância e obrigatoriedade do seu uso.

- Das infrações e penalidades (CTB e legislação específica):

- tipificações, multas e medidas administrativas.

3.3.2 Módulo II - Direção Defensiva - 15 (quinze) horas-aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- como ultrapassar e ser ultrapassado;

- o acidente de difícil identificação da causa;

- como evitar acidentes com outros veículos;

- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- a importância de ver e ser visto;

- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- comportamento seguro e comportamento de risco - diferença que pode poupar vidas;

- comportamento pós-acidente.

- estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

3.3.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio Ambiente e Prevenção de Incêndio - 10 (dez) horas-aula

- Primeiros socorros:

- Primeiras providências quanto a acidente de trânsito:

- sinalização do local de acidente;

- acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;

- verificação das condições gerais de vítima de acidente de trânsito;

- cuidados com a vítima de acidente, ou contaminação (o que não fazer) em conformidade com a periculosidade da carga e/ou produto transportado.

- Meio ambiente:

- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

- regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- emissão de gases;

- emissão de partículas (fumaça);

- emissão de ruídos;

- manutenção preventiva do veículo/;

- o indivíduo, o grupo e a sociedade;

- relacionamento interpessoal;

- o indivíduo como cidadão;

- a responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB;

- conceitos de poluição: causas e conseqüências.

- Prevenção de incêndio:

- conceito de fogo;

- triângulo de fogo;

- fontes de ignição;

- classificação de incêndios;

- tipos de aparelhos extintores;

- agentes extintores;

- escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores.

3.3.4 Módulo IV - Movimentação de Produtos Perigosos - 15 horas-aula

- Produtos perigosos:

- classificação dos produtos perigosos;

- simbologia;

- reações químicas (conceituações);

- efeito de cada classe sobre o meio ambiente.

- Explosivos:

- conceituação;

- divisão da classe;

- regulamentação específica do ministério da defesa;

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Gases:

- inflamáveis, não-inflamáveis, tóxicos e atóxicos:

- comprimidos;

- liquefeitos;

- mistura de gases;

- refrigerados.

- em solução;

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Líquidos inflamáveis e produtos transportados a temperaturas elevadas:

- ponto de fulgor;

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas a combustão espontânea; substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis:

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência;

- produtos que necessitam de controle de temperatura.

- Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos:

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência;

- produtos que necessitam de controle de temperatura.

- Substâncias tóxicas e substâncias infectantes:

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Substâncias radioativas:

- legislação específica pertinente;

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Corrosivos:

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Substâncias perigosas diversas:

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Riscos múltiplos:

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Resíduos

- legislação específica pertinente;

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

4. CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA

4.1 Carga horária: 50 (cinquenta) horas-aula

4.2 Requisitos para matrícula:

- ser maior de 21 anos;

- estar habilitado em uma das categorias "A", "B", "C", "D" ou "E";

- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;

- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

4.3 Estrutura Curricular.

4.3.1 Módulo I - Legislação de Trânsito - 10 (dez) horas-aula

- Determinações do CTB quanto a:

- categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- documentação exigida para condutor e veículo;

- sinalização viária;

- infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- regras gerais de estacionamento, parada e circulação.

- legislação específica para veículos de emergência:

- responsabilidades do condutor de veículo de emergência.

4.3.2 Módulo II - Direção Defensiva - 15 (quinze) horas-aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- como ultrapassar e ser ultrapassado;

- o acidente de difícil identificação da causa;

- como evitar acidentes com outros veículos;

- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- a importância de ver e ser visto;

- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados.

- comportamento seguro e comportamento de risco - diferença que pode poupar vidas.

- estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

4.3.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 10 (dez) horas aula

- Primeiras providências quanto à vítima de acidente, ou passageiro enfermo:

- sinalização do local de acidente;

- acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;

- verificação das condições gerais de vítima de acidente ou enfermo;

- cuidados com a vítima ou enfermo (o que não fazer);

- O veículo como agente poluidor do meio ambiente:

- regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- emissão de gases;

- emissão de partículas (fumaça);

- emissão sonora;

- manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;

- O indivíduo, o grupo e a sociedade:

- relacionamento interpessoal;

- o indivíduo como cidadão;

- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.

4.3.4 Módulo IV - Relacionamento Interpessoal - 15 (quinze) horas-aula

- Aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência;

- comportamento solidário no trânsito;

- responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- papel dos agentes de fiscalização de trânsito;

- atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixa etária, outras condições);

- características dos usuários de veículos de emergência;

- cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos passageiros e aos outros atores do trânsito, na condução de veículos de emergência.

5. CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL E OUTRAS, OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA PELO CONTRAN

5.1 Carga horária: 50 (cinquenta) horas-aula

5.2 Requisitos para matrícula:

- ser maior de 21 anos;

- estar habilitado na categoria "C" ou "E";

- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

5.3 Estrutura Curricular

5.3.1 Módulo I - Legislação de trânsito - 10 (dez) horas-aula

- Determinações do CTB quanto a:

- categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- documentação exigida para condutor e veículo;

- sinalização viária;

- infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- regras gerais de estacionamento, parada conduta e circulação.

- Legislação específica sobre transporte de carga:

- carga indivisível;

- conceitos, considerações e exemplos;

- acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (ancoragem e amarração da carga);

- Responsabilidade do condutor durante o transporte:

- fatores de interrupção da viagem;

- participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo;

- Documentação e simbologia:

- documentos fiscais e de trânsito;

- documentos e símbolos relativos aos produtos transportados:

- certificados de capacitação;

- sinalização no veículo.

- Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo:

- definição;

- funcionamento;

- importância e obrigatoriedade do seu uso.

- Das infrações e penalidades (CTB e legislação específica):

- tipificações, multas e medidas administrativas.

5.3.2 Módulo II - Direção Defensiva - 15 (quinze) horas-aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- como ultrapassar e ser ultrapassado;

- o acidente de difícil identificação da causa;

- como evitar acidentes com outros veículos;

- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- a importância de ver e ser visto;

-a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- comportamento seguro e comportamento de risco - diferença que pode poupar vidas;

- comportamento pós-acidente.

- estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

5.3.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio Ambiente e Prevenção de Incêndio - 10 (dez) horas-aula

- Primeiros socorros:

- Primeiras providências quanto a acidente de trânsito:

- sinalização do local de acidente;

- acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;

- verificação das condições gerais de vítima de acidente de trânsito;

- cuidados com a vítima de acidente (o que não fazer) em conformidade com a periculosidade da carga, e/ou produto transportado.

- Meio ambiente:

- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

- regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- emissão de gases;

- emissão de partículas (fumaça);

- emissão de ruídos;

- manutenção preventiva do veículo;

- o indivíduo, o grupo e a sociedade;

- relacionamento interpessoal;

- o indivíduo como cidadão;

- a responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB;

- conceitos de poluição: causas e consequências.

- Prevenção de incêndio:

- conceito de fogo;

- triângulo de fogo;

- fontes de ignição;

- classificação de incêndios;

- tipos de aparelhos extintores;

- agentes extintores;

- escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores.

5.3.4 Módulo IV - Movimentação de Carga - 15 horas-aula

- Carga indivisível:

- definição de carga perigosa ou indivisível;

- efeito ou conseqüências no tráfego urbano ou rural de carga perigosa ou indivisível;

- autorização especial de trânsito (AET).

- Blocos de rochas:

- conceituação;

- classes de rochas e dimensões usuais/permitidas dos blocos;

- regulamentação específica;

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Máquinas ou equipamentos de grandes dimensões e indivisíveis:

- conceituação;

- dimensões usuais/permitidas; comprimento, altura e largura da carga;

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Toras, tubos e outras cargas:

- classes e conceituações;

- dimensões usuais/permitidas; comprimento, altura e largura da carga;

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Outras cargas cujo transporte seja regulamentadas pelo CONTRAN:

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- Riscos múltiplos e resíduos:

- comportamento preventivo do condutor;

- procedimentos em casos de emergência.

- legislação específica;

IV - ATUALIZAÇÃO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS

1. CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

1.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas-aula

1.2 Estrutura Curricular

1.2.1 Módulo

I - Legislação de trânsito - 3 (três) horas-aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

1.2.2 Módulo II - Direção defensiva - 5 (cinco) horas-aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- a responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.

- estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.

1.2.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos.

1.2.4 Módulo IV - Relacionamento Interpessoal - 5 (cinco) horas-aula

- Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso;

- retomada de conceitos;

- relacionamento da teoria e da prática;

- principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução.

2. CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES

2.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas-aula

2.2 Estrutura Curricular

2.2.1 Módulo I - Legislação de trânsito - 3 (três) horas-aula

- Retomada dos conteúdos de no curso de especialização;

- atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

2.2.2 Módulo II - Direção defensiva - 5 (cinco) horas-aula

- A direção defensiva como meio importantíssimo para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- a responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.

- estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

2.2.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos.

2.2.4 Módulo IV - Relacionamento Interpessoal - 5 (cinco) horas-aula

- Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso;

- retomada de conceitos;

- relação da teoria e da prática;

- principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução.

3 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGAS DE PRODUTOS PERIGOSOS

3.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas-aula

3.2 Estrutura Curricular

3.2.1 Módulo I - Legislação de trânsito - 3 (três) horas-aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

3.2.2 Módulo II - Direção defensiva - 5 (cinco) horas-aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- a responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.

- estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.

3.2.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos.

3.2.4 Módulo IV - Prevenção de Incêndio, Movimentação de Produtos Perigosos - 5 (cinco) horas-aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos sobre novas tecnologias e procedimentos que tenham surgido no manejo e transporte de cargas perigosas.

4 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA

4.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas-aula

4.2 Estrutura Curricular

4.2.1 Módulo I - Legislação de trânsito - 3 (três) horas-aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

4.2.2 Módulo II - Direção defensiva - 5 (cinco) horas-aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- a responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.

- estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.

4.2.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio ambiente e Convívio social - 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos.

4.2.4 Módulo IV - Relacionamento Interpessoal - 5 (cinco) horas-aula

- Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso;

- retomada de conceitos;

- relacionamento da teoria e da prática;

- principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução.

5 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEICULOS DE CARGAS COM BLOCOS DE ROCHA ORNAMENTAIS E OUTRAS CUJO TRANSPORTE SEJA OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PELO CONTRAN.

5.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas-aula

5.2 Estrutura Curricular

5.2.1 Módulo I - Legislação de trânsito - 3 (três) horas-aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

5.2.2 Módulo II - Direção defensiva - 5 (cinco) horas-aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- a responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática;

- estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.

5.2.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos.

5.2.4 Módulo IV - Movimentação de Cargas: 5 (cinco) horas-aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos sobre novas tecnologias e procedimentos que tenham surgido no manejo e transporte de cargas.

ANEXO II

MODELOS DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

1. Modelo de requerimento para concessão de autorização para curso especializado:

REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSO ESPECIALIZADO

De:_________________________________________________________

Para: Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

À(Ao) Sr(a). ______________________________________________

Coordenador(a) Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

Prezado(a) Senhor(a): (nome da entidade ou instituição), com código de credenciamento nº ___________, sito a _____________________________________________________, no município de _________________________

___________________-MT, solicita a Vossa Senhoria a concessão da autorização para realizar "Curso Especializado para Condutores de Veículos de ___________________________________________ _________________________ ________________________________________ ___________________________________________________________", no período de ___/____/______ a ____/____/_______, no (local: endereço completo), no município de ___________________-MT, conforme quadro de horário de aulas anexo, que será ministrado pelo(s) instrutor (es)

_________________________________________________________________________, código(s) de credenciamento nº _____________, devidamente vinculado(s) a esta entidade/instituição, para os alunos listados abaixo.

Nº	Nome Completo	CPF	Nº de Registro da CNH
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Seguem anexas a este requerimento, cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certidão de Condutor (original) dos candidatos listados acima.

Nestes termos.

Pede deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e Carimbo do Diretor Geral ou Diretor de Ensino da Entidade ou Instituição)

2. Modelo de requerimento para concessão de autorização para atualização de curso especializado;

REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO

De:_________________________________________________________

Para: Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

À(Ao) Sr(a). ______________________________________________

Coordenador(a) Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

Prezado(a) Senhor(a):

(nome da entidade ou instituição) ______________________________________________, com código de credenciamento junto ao DETRAN-MT nº ___________, sito a ______________________________________________________________, no município de _______________________________________________-MT, solicita a Vossa Senhoria a concessão da autorização para realizar "Curso de Atualização para Condutores de Veículos de __________________________________________", no período de ___/___/_____ a ___/___/______, no ____________________ (local: endereço completo), no município de ____________________-MT, conforme quadro de horário de aulas anexo, que será ministrado pelo(s) instrutor (es) ________________________________________________________________, código(s) de credenciamento nº __________________, devidamente vinculado(s) a esta entidade/instituição, para os alunos listados abaixo.

Nº	Nome Completo	CPF	Nº de Registro da CNH
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Seguem anexas a este requerimento, cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cópia autenticada do certificado de conclusão de curso especializado e Certidão de Condutor (original) dos candidatos listados acima.

Nestes termos.

Pede deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e Carimbo do Diretor Geral ou Diretor de Ensino da Entidade ou Instituição)

3. Modelo de quadro de horário de aulas:

QUADRO DE HORÁRIO DE AULAS

Nome e código da entidade ou instituição responsável

Curso ___________________________________________________________________________________

Autorização nº ___/_______/CGET/DETRAN-MT, de __/__/______.

Período de realização: ___/___/_______ a ___/___/________.

Data: ___/___/____	Horário	Disciplina	Instrutor	Código
	Intervalo

Data: ___/___/____	Horário	Disciplina	Instrutor	Código
	Intervalo

Data: ___/___/____	Horário	Disciplina	Instrutor	Código
	Intervalo

Data: ___/___/____	Horário	Disciplina	Instrutor	Código
	Intervalo

4. Modelo de autorização expedida pela Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT:

Tendo em vista requerimento encaminhado através de processo protolocado sob nº _________/______, datado de ___/___/_____, autorizamos (nome da entidade ou instituição), com código de credenciamento nº _______, sito a ____________________________________________________________________, no município de ___________________________________________________-MT, a realizar "Curso _______________________________________________________ ________________________________________ ____________________________, com carga horária total de _______ (_______________) horas-aula, no período de ____/____/______ a ____/____/______, conforme quadro de horário de aulas anexo, a ser ministrado no (local: endereço completo), pelo(s) instrutor(es) _____________ ____________________________________________________________________, código(s) de credenciamento nº __________________________________________, devidamente vinculado(s) junto à referida entidade ou instituição, para os alunos listados abaixo:

Nº	Nome completo do aluno	Nº de Registro da CNH
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

(Campo específico para indeferimento do(s) candidato(s) inapto(s) a participar(em) do referido curso)

Cuiabá-MT, ___de____________de _____.

______________________________

Servidor responsável

(carimbo e assinatura)

Visto: ______________________

Coordenador(a) Geral de Educação para o Trânsito

(carimbo e assinatura)

5. Modelo de lista de freqüência diária dos alunos:

LISTA DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS

Nome e código de credenciamento da entidade ou instituição responsável
Curso
Módulo					Autorização nº
Nome e código de credenciamento do instrutor
Data					Horário
Nº				Nome completo do aluno	Assinatura
(que consta na CNH)
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

6. Modelo de certificado de curso especializado e de atualização:

Anverso

(Logomarca, nome da razão social, código de credenciamento da entidade ou instituição, endereço completo e nº do CNPJ da entidade ou instituição)

Certificado

Nº _ _ _ _ MT _ _ _ _ _ _ _ _ _.

Certificamos que ____________________________ __________________, Registro RENACH nº __________________, habilitado na categoria "____", participou do Curso_______________ ________________________________________________________, realizado no município de _____________________________-MT, no período de ____/____/_____ a ____/____/______, com carga horária total de ____ (_______________) horas-aula, com validade até ____/____/_______.

(Local e data de emissão do certificado). ______________________

______________________	_____________________	______________________
Diretor Geral ou de Ensino
Código de Credenciamento
(assinatura e carimbo)	Participante	Diretor de Habilitação
DETRAN/MT
(assinatura e carimbo)

Verso

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo	Carga Horária (hora-aula)	Instrutor Responsável
		Nome	Código de Credenciamento
I -
II -
III -
IV -

Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito

DETRAN/MT

Registrado no Livro Ata de Registro de Cursos nº ____/_______, página nº ____, nº de ordem ____, em ___/___/______.

______________________________________

Servidor responsável pelo registro

(assinatura e carimbo)

Carga Horária Total (hora-aula):
Aproveitamento (%):

7. Modelo de requerimento para homologação de certificados de curso especializado

(entidade ou instituição);

REQUERIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE CERTIFICADOS DE CURSO ESPECIALIZADO

(ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO)

De:_________________________________________________________

Para: Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

À(Ao) Sr.(a) _____________________________________________________

Coordenador(a) Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

Prezado(a) Senhor(a):

__________________(nome da entidade ou instituição) ________________________________________________________, com código de credenciamento nº _________________, sito a ___________(local:endereço completo) _______________________________, no município de __________________________-MT, vem REQUERER a Vossa Senhoria registro e homologação de ___ (____________________) certificados, numerados de ____________________ a _________________________, dos alunos concluintes do "Curso Especializado para Condutores de Veículos ___________ ________________________________________", realizado no período de ____/____/______ a ____/____/_____ _, no município de ____________________________ ___________________ - MT, pelo(s) instrutor(es) __________________________________ ___________________________________, código(s) de credenciamento nº _____________, conforme autorização nº _____/_____/CGET/DETRAN-MT, dos alunos listados abaixo:

Nº	Nome completo do aluno	Nº do certificado	Nº de registro RENACH
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Seguem anexas a este requerimento, as avaliações e a lista diária de freqüência dos alunos listados acima.

Nestes termos.

Peço deferimento.

____(local e data) _________/MT, ____de __________de _____.

_______________________________

(Assinatura, carimbo e código de credenciamento do Diretor Geral ou Diretor de Ensino da entidade ou instituição)

8. Modelo de requerimento para homologação de certificados de atualização de curso especializado (entidade ou instituição):

REQUERIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE CERTIFICADOS DE ATUALIZAÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO

(ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO)

De:_________________________________________________________

Para: Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

À(Ao) Sr.(a) _____________________________________________________

Coordenador(a) Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

Prezado(a) Senhor(a):

__________________(nome da entidade ou instituição) ________________________________________, com código de credenciamento nº _________________, sito a _____________(local:endereço completo) ______, no município de __________________________-MT, vem REQUERER a Vossa Senhoria registro e homologação de ___ (____________________) certificados, numerados de ____________________ a _________________________, dos alunos concluintes do "Curso Especializado de Atualização para Condutores de Veículos _______________________________________", realizado no período de ____/____/______ a ____/____/_____ _, no município de _____________________________________ - MT, pelo(s) instrutor(es) _______________________________________________, código(s) de credenciamento nº _____________, conforme autorização nº _____/_____/CGET/DETRAN-MT, dos alunos listados abaixo:

Nº	Nome completo do aluno	Nº do certificado	Nº de registro RENACH
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Segue anexa a este requerimento a lista diária de freqüência dos alunos listados acima.

Nestes termos.

Peço deferimento.

____(local e data) _________/MT, ____de__________de _____.

_______________________________

(Assinatura, carimbo e código de credenciamento do Diretor Geral ou Diretor de Ensino da entidade ou instituição)

9. Modelo de requerimento para homologação de certificados corrigidos de curso especializado (entidade ou instituição):

REQUERIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE CERTIFICADOS CORRIGIDOS DE CURSO ESPECIALIZADO

(ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO)

De:_________________________________________________________

Para: Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

À(Ao) Sr.(a) _____________________________________________________

Coordenador(a) Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

Prezado(a) Senhor(a):

__________________(nome da entidade ou instituição) _________________________________________________________________, com código de credenciamento nº _________________, sito a ___________(local: endereço completo) ______, no município de __________________________-MT, vem REQUERER a Vossa Senhoria registro e homologação de ____ (__________________) certificado(s), retornados para correção de irregularidade(s) a esta entidade ou instituição, via Ofício nº _____/_____/CGET/DETRAN-MT, dos alunos concluintes do "Curso Especializado para Condutores de Veículos______________________________________________________", realizado no período de ____/____/______ a ____/____/______, no município de ________________________________ _____________________ - MT, pelo(s) instrutor(es) _______________________________________________________ ____________________, código(s) de credenciamento nº _____________________________, conforme autorização nº _____/_____/CGET/DETRAN-MT, do(s) aluno(s) listado(s) abaixo:

Nº	Nome completo do aluno	Nº do certificado	Nº de registro RENACH
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Seguem anexas a este requerimento, as avaliações e a lista diária de freqüência do(s) aluno(s) listado(s) acima.

Nestes termos.

Peço deferimento.

____(local e data) _________/MT, ____de__________de _____.

_____________________________________

(Assinatura, carimbo e código de credenciamento do Diretor Geral ou Diretor de Ensino da entidade ou instituição)

10. Modelo de requerimento para homologação de certificados corrigidos de curso de atualização (entidade ou instituição):

REQUERIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE CERTIFICADOS CORRIGIDOS DE ATUALIZAÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO

(ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO)

De:_________________________________________________________

Para: Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

À(Ao) Sr.(a) _____________________________________________________

Coordenador(a) Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

Prezado(a) Senhor(a):

__________________(nome da entidade ou instituição) __________________________ ___________________________________________, com código de credenciamento nº _________________, sito a _____________(local:endereço completo) ______, no município de __________________________-MT, vem REQUERER

a Vossa Senhoria registro e homologação de ____ (__________________) certificado(s), retornados para correção de irregularidade(s) a esta entidade ou instituição, via Ofício nº _____/_____/CGET/DETRAN-MT, dos alunos concluintes do "Curso Especializado de Atualização para Condutores de Veículos__________ _______________ _______________

______________________", realizado no período de ____/____/______ a ____/____/_____, no município de __________ _________ ___________________ - MT, pelo(s) instrutor(es) ________________________________________, código(s) de credenciamento nº _____________________, conforme autorização nº _____/_____/CGET/DETRAN-MT, do(s) aluno(s) listado(s) abaixo:

Nº	Nome completo do aluno	Nº do certificado	Nº de registro RENACH
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Segue anexa a este requerimento a lista diária de freqüência do(s) aluno(s) listado(s) acima.

Nestes termos.

Peço deferimento.

____(local e data) _________/MT, ____de__________de _____.

_____________________________________

(Assinatura, carimbo e código de credenciamento do Diretor Geral ou Diretor de Ensino da entidade ou instituição)

11. Modelo de livro ata para controle de entrega de certificados (entidade ou instituição):

									001
	Curso ________________________________________________________________________
	Realizado conforme autorização nº __/____/CGET/DETRAN-MT, datada de ___/___/____, pelo(a) (nome da entidade ou instituição), com código de credenciamento nº, sito
	a ______(local: endereço completo)_________________________,
	no município de _____________ - MT, no período de ___/___/_____ a ___/___/_____, ministrado pe-
	lo(s) instrutor(es):_______________________, código(s) de credenciamento nº ___________________
	contendo ___ (_______________________) certificados dos alunos concluintes.
	Nº					Nome do Aluno	Numero do Certificado	Data/Assinatura
	01
	02
	03
	04
	05
	06
	07
	08
	09
	10
	11
	12
	13
	14
	15
	16
	17
	18
	19
	20
	21
	22
	23
	24
	25