O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o constante do PA nº15.106/2008,

Resolve:

Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Assessor Jurídico da Presidência em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Coordenador da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 2º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Assessor Jurídico Administrativo da Presidência em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Coordenador da Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência.

Art. 3º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-2, de Assessor da Presidência em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-2, de Coordenador do Programa de Assistência Materno-Infantil.

Art. 4º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Assessor Jurídico da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Coordenador da Assessoria Jurídica da Corregedoria.

Art. 5º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Assessor da Secretaria-Geral da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Coordenador da Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria.

Art. 6º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Assessor da Secretaria-Geral da Presidência em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Coordenador da Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 7º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Assessor da Vice-Presidência em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Coordenador da Assessoria da Vice-Presidência.

Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES