Portaria STN nº 132 de 26/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2009

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2009.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2009 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00
ESTADOS R.L.R. MENSAL 
ACRE  159.747.950,54 
ALAGOAS 264.064.792,68 
AMAPÁ 152.356.360,24 
AMAZONAS 477.981.283,05 
BAHIA 1.039.795.273,84 
CEARÁ 592.159.095,06 
DISTRITO FEDERAL 752.811.626,03 
ESPÍRITO SANTO 570.044.412,93 
GOIÁS558.470.797,96 
MARANHÃO 449.493.744,16 
MATO GROSSO 420.884.475,84 
MATO GROSSO DO SUL 333.407.711,75 
MINAS GERAIS 1.986.182.732,95 
PARÁ 593.210.122,11 
PARAÍBA315.042.953,08 
PARANÁ970.558.873,53 
PERNAMBUCO 673.217.101,22 
PIAUÍ 271.555.633,46 
RIO DE JANEIRO 2.060.174.961,89 
RIO GRANDE DO NORTE 352.908.600,30 
RIO GRANDE DO SUL 1.128.193.673,94 
RONDÔNIA 240.382.937,26 
RORAIMA 111.257.929,25 
SANTA CATARINA 674.666.471,67 
SÃO PAULO 5.460.549.421,93 
SERGIPE 306.622.153,98 
TOCANTINS269.664.403,64 

MUNICÍPIOSR.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.991.581,66 
AGUDOS/SP 3.982.650,09 
ALAGOINHAS/BA FALTAM DADOS  
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS  
ALMENARA/MG FALTAM DADOS  
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS  
AMPARO/SP6.494.653,48 
ANDRADAS/MG2.500.643,20 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS  
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS  
ANITÁPOLIS/SC 559.968,91 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 16.008.182,14 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS  
ARAÇATUBA/SPFALTAM DADOS  
ARAXÁ/MG 8.022.396,60 
BACABAL/MA 2.006.649,32 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 13.824.594,00 
BAMBUÍ/MG 1.510.311,49 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS  
BARBACENA/MG 6.233.344,52 
BARRA MANSA/RJ 14.911.339,94 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS  
BAURU/SP 23.282.965,17 
BELO HORIZONTE/MG 250.893.871,94 
BIRIGUI/SP 7.527.948,10 
BLUMENAU/SC FALTAM DADOS  
BOCAIÚVA/MGFALTAM DADOS  
BRASILÂNDIA/MS2.223.764,84 
BRUSQUE/SC7.801.377,06 
CAETANÓPOLIS/MGFALTAM DADOS  
CAMAÇARI/BA FALTAM DADOS  
CAMPINA GRANDE/PB 13.521.211,32 
CAMPINAS/SP 103.749.164,92 
CAMPO BELO/MG 2.819.362,08 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.591.715,12 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS  
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS  
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS  
CANOINHAS/SC 3.095.563,12 
CARAVELAS/BAFALTAM DADOS  
CAXIAS/MA 5.553.732,26 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS  
CIPÓ/BA FALTAM DADOS  
COELHO NETO/MA FALTAM DADOS  
CONTAGEM/MG44.306.473,61 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS  
CORDEIRÓPOLIS/SP 4.589.893,27 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS  
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS  
CRISTALINA/GOFALTAM DADOS  
CUIABÁ/MT FALTAM DADOS  
DIADEMA/SP 38.346.017,26 
DIAS DÁVILA/BA 5.422.021,73 
DIVINOLÂNDIA/SP 857.309,31 
DIVINÓPOLIS/MG 15.149.949,91 
DOMINGOS MARTINS/ES FALTAM DADOS  
DOURADOS/MS 16.007.447,09 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS  
FOZ DO IGUAÇU/PR 20.060.660,09 
GOVERNADOR VALADARES/MGFALTAM DADOS  
GRAVATAL/SC800.779,87 
GUARACIABA/SC 761.841,24 
GUARANÉSIA/MG 1.353.510,45 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS  
GUARULHOS/SP 109.192.397,74 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS  
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS  
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS  
IGARAPÉ/MG 2.117.011,91 
IGUAPE/SP FALTAM DADOS  
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS  
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS  
IMPERATRIZ/MAFALTAM DADOS  
INDAIATUBA/SP28.321.890,55 
IPATINGA/MG24.325.511,62 
IPAUSSU/SP1.082.237,28 
IPORÁ/GOFALTAM DADOS  
ITÁ/SCFALTAM DADOS  
ITAPAGIPE/MGFALTAM DADOS  
ITAPECERICA DA SERRA/SP 10.690.818,26 
ITAPIRA/SP7.024.364,27 
ITIQUIRA/MTFALTAM DADOS  
ITUIUTABA/MGFALTAM DADOS  
ITUPEVA/SP4.820.531,41 
JACAREÍ/SPFALTAM DADOS  
JAGUAQUARA/BAFALTAM DADOS  
JATA/GO6.491.840,28 
JOAÇABA/SC2.758.583,09 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS  
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS  
JOINVILLE/SC FALTAM DADOS  
JUAZEIRO/BA FALTAM DADOS  
JUIZ DE FORA/MG FALTAM DADOS  
JUNDIAÍ/SP 48.979.549,57 
LAGES/SC FALTAM DADOS  
LAMBARI/MG FALTAM DADOS  
LAVRAS/MG5.639.821,76 
LIMEIRA DO OESTE/MG 802.904,84 
LUZ/MG FALTAM DADOS  
MAMONAS/MG FALTAM DADOS  
MARACAJU/MS FALTAM DADOS  
MARAVILHA/SCFALTAM DADOS  
MAUÁ/SP 28.724.154,26 
MIRADOR/PR 439.222,94 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS  
MOGI GUAÇU/SP 12.458.709,43 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS  
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS  
NANUQUE/MG FALTAM DADOS  
NATAL/RN59.331.418,15 
NAVIRAÍ/MS4.843.444,18 
NOVA LIMA/MG 18.136.756,34 
OSASCO/SP59.574.599,87 
PARACATU/MGFALTAM DADOS  
PARANAÍBA/MSFALTAM DADOS  
PARANAVAÍ/PRFALTAM DADOS  
PARAOPEBA/MG1.750.388,30 
PARAÚNA/GOFALTAM DADOS  
PATO BRANCO/PR 4.499.054,32 
PATOS DE MINAS/MG FALTAM DADOS  
PAULISTA/PEFALTAM DADOS  
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS  
PENÁPOLIS/SP 4.668.481,00 
PINDAMONHANGABA/SP 15.362.951,79 
PIQUEROBI/SP 581.299,95 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS  
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS  
POÇOS DE CALDAS/MG 12.656.194,04 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS  
PONTA PORÃ/MS FALTAM DADOS  
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS  
POUSO ALEGRE/MG 8.346.549,64 
PRAIA GRANDE/SP FALTAM DADOS  
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 16.320.606,19 
RECIFE/PE 131.748.975,98 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS  
REGISTRO/SP 3.722.140,82 
RESENDE/RJ 12.159.234,11 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS  
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS  
RIO DE JANEIRO/RJ 614.088.033,11 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 2.182.870,20 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS  
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS  
SALVADOR/BA139.504.837,66 
SANTA BÁRBARA/MG 2.441.386,90 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.625.297,21 
SANTANA DO LIVRAMENTO / R SFALTAM DADOS  
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCFALTAM DADOS  
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 108.495.899,80 
SÃO CARLOS/SP 19.278.393,05 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MGFALTAM DADOS  
SÃO GOTARDO/MG 2.084.681,46 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 78.467.704,23 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GOFALTAM DADOS  
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.521.677,73 
SÃO PAULO/SP 1.535.234.354,06 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS  
SEARA/SC FALTAM DADOS  
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS  
SERRA/ES 38.837.705,77 
SERTÃOZINHO/SPFALTAM DADOS  
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS  
SOROCABA/SP 48.777.836,46 
SUZANO/SP FALTAM DADOS  
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS  
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS  
TIMÓTEO/MG 9.173.124,93 
TIROS/MG FALTAM DADOS  
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS  
TRÊS LAGOAS/MS 9.970.544,31 
TUPACIGUARA/MG2.067.933,07 
UBATUBA/SP8.048.760,21 
UBERABA/MG FALTAM DADOS  
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS  
VALINHOS/SP 11.984.147,97 
VARGINHA/MG8.883.210,64 
VÁRZEA GRANDE/MT 12.994.380,24 
VÁRZEA PAULISTA/SP 6.557.295,97 
VITÓRIA/ES 70.523.992,80 
XANXERÊ/SCFALTAM DADOS  

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00 
AMAZONAS  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08  601 de 30.10.2008 429.418.583,18 429.417.197,45  
ago/08  601 de 30.10.2008 433.352.774,42 433.349.945,76  
set/08  601 de 30.10.2008 437.334.221,28 437.329.994,84  
out/08  601 de 30.10.2008 444.719.981,65 444.713.697,86  
nov/08  601 de 30.10.2008 452.787.140,63 452.779.397,75  
dez/08  662 de 28.11.2008 460.982.419,75 460.958.723,86  
jan/09  727 de 23.12.2008 455.372.254,38 455.331.177,26  
fev/09 62 de 28.01.2009 478.718.083,26 478.675.465,15  

RIO GRANDE DO NORTE  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/09 62 de 28.01.2009 336.999.885,18 350.094.481,60  

SERGIPE  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08  229 de 29.04.2008 258.035.293,15 258.034.016,63  
mai/08  229 de 29.04.2008 263.727.046,35 263.724.263,91  
jun/08  285 de 29.05.2008 268.173.711,93 268.170.929,49 
jul/08  349 de 04.07.2008 271.749.351,10 271.746.568,67 
ago/08  396 de 30.07.2008 275.778.985,86 275.776.203,43 
set/08  481 de 29.08.2008 277.855.417,54 277.852.635,11 
out/08  538 de 29.09.2008 283.101.887,41 283.099.104,97 
nov/08  601 de 30.10.2008 289.369.893,79 289.367.111,35 
dez/08  662 de 28.11.2008 295.415.188,17 295.412.405,74  
jan/09  727 de 23.12.2008 299.938.976,46 299.936.194,02  
fev/09 62 de 28.01.2009 305.102.723,73 305.099.941,30  

ÁGUA BOA/MT 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00 1.770.420,35  

BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/09 62 de 28.01.2009 13.527.172,64 13.580.049,94  

BIRIGUI/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
dez/08  662 de 28.11.2008 7.397.346,41 7.397.093,49  
jan/09  727 de 23.12.2008 7.397.684,07 7.397.431,16  
fev/09 62 de 28.01.2009 7.421.711,09 7.421.458,17  

CAMPINA GRANDE/PB 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/07  639 de 28.09.2007 0,00 10.811.824,51 
nov/07  696 de 30.10.2007 0,00 10.751.257,25 
dez/07  762 de 29.11.2007 0,00 10.767.851,50 
jan/08  810 de 27.12.2007 0,00 10.797.835,99 
fev/08  47 de 30.01.2008 0,00 10.903.481,98 
mar/08  084 de 27.02.2008 0,00 10.870.927,77 
abr/08  167 de 28.03.2008 0,00 11.069.191,07 
mai/08  229 de 29.04.2008 0,00 11.562.810,91 
jun/08  285 de 29.05.2008 0,00 11.420.629,20 
jul/08  349 de 04.07.2008 0,00 11.794.472,20 
ago/08  396 de 30.07.2008 0,00 11.852.372,58 
set/08  481 de 29.08.2008 0,00 12.069.317,08 
out/08  538 de 29.09.2008 0,00 12.260.037,97 
nov/08  601 de 30.10.2008 0,00 12.426.078,04 
dez/08  662 de 28.11.2008 0,00 12.694.389,42 
jan/09  727 de 23.12.2008 0,00 12.803.218,84 
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00 13.157.225,92 

CONTAGEM/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
dez/08  662 de 28.11.2008 42.321.714,62 42.321.164,41  
jan/09  727 de 23.12.2008 42.820.802,96 42.820.252,75  
fev/09 62 de 28.01.2009 43.769.657,27 43.769.107,06  

DIADEMA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
dez/08  662 de 28.11.2008  36.885.914,33  37.393.650,04  
jan/09  727 de 23.12.2008  37.216.781,84  37.724.517,55  
fev/09 62 de 28.01.2009 38.001.735,97  38.509.471,68  

DIVINOLÂNDIA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jan/09  727 de 23.12.2008  0,00  817.753,37  
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00  835.888,80  

FOZ DO IGUAÇU/PR 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
fev/09 62 de 28.01.2009 19.563.754,33  19.803.737,25  

MAUÁ/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
set/08  601 de 30.10.2008  26.792.447,34  26.790.298,81  
out/08  601 de 30.10.2008  27.297.634,47  27.169.268,56  
nov/08  601 de 30.10.2008  27.176.164,50  27.047.798,59  
dez/08  662 de 28.11.2008  0,00  27.520.739,58  
jan/09  727 de 23.12.2008  0,00  27.873.364,79  
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00  28.150.561,54  

PATO BRANCO/PR  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00  4.396.478,95  

PINDAMONHANGABA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
fev/09 62 de 28.01.2009 15.062.425,24  15.062.158,77  

RESENDE/RJ 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
fev/09 62 de 28.01.2009 12.002.307,09  11.917.759,82 

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00
ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA  1.015.337.400,44 
GOIÁS  542.539.160,28  
MATO GROSSO DO SUL  330.343.942,73  
RIO DE JANEIRO  1.900.623.084,83  

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de março de 2009.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO